A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei, que destinam o valor de R$ 2.342.852,62 para pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As proposições foram votadas na manhã desta terça-feira (17), durante a 29ª sessão ordinária.
Nos quatro Projetos de Lei Ordinária, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O Projeto de Lei 5.985/2020 destina R$ 1.907.000,00 para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.
O Projeto de Lei 5.986/2020 encaminha o valor de R$ 93.400,00 para o pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. O Projeto 5.987/2020 destina R$ 336.700,00 para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020.
Para dar cobertura aos créditos desses três projetos, serão utilizados recursos oriundos de anulações parciais da Semus e de outras áreas do município, como da Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Fazenda.
Já no Projeto de Lei 5.988/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752,62. O recurso será usado para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus, com recurso do Governo Federal.
Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito. Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .
