A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Velho/RO, durante fiscalização na BR-319, localizou o montante de R$ 103.515,00 (Cento e três mil e quinhentos e quinze reais) dentro de compartimento secreto da bolsa de uma mulher, esta informou, ainda, que estava ciente de que deveria declarar o valor que estava entrando no País, mas optou por não fazer. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (18).
Ressalta-se que pela Lei nº 12.865, 2013, o ingresso no País e a saída do País de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, à qual cabe a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário.
A exceção a este disposto é, o porte, em espécie, dos valores: quando em moeda nacional, até R$ 10.000,00 (dez mil reais); quando em moeda estrangeira, o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e quando comprovada a sua entrada no País ou sua saída do País, na forma prevista na regulamentação pertinente.
Os infratores foram conduzidos para a Polícia Federal em Porto Velho/RO para os trâmites legais, juntamente com os itens apreendidos.
