Portaria publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza a remarcação de perícia médica agendada e não realizada através do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a medida, a remarcação será permitida “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento” na data previamente agendada.
“A perícia médica será remarcada para o local de atendimento inicialmente agendado”, diz o texto.
A portaria esclarece, porém, que a possibilidade de remarcação pela Central 135 não se aplica para as agências que permanecem fechadas ou para as agências que não ofertem serviços de perícia médica, por ocasião da retomada do atendimento presencial.
Na semana passada, após a confusão na reabertura das agências do INSS no país, o órgão tinha informado que a remarcação da perícia médica seria feita de maneira automática para quem já tinha agendado uma data e não conseguiu o atendimento em razão do não retorno ao trabalho dos peritos.
O G1 procurou o INSS para obter mais esclarecimentos sobre a nova portaria e aguarda retorno.
149 peritos voltaram ao trabalho em 57 agências
Na véspera, o governo informou que as perícias foram retomadas em 57 das agências que estavam abertas. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (21). Segundo a secretaria, foram feitas 1.376 perícias presenciais. Ainda de acordo com o governo, 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho na segunda-feira.
Já a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista com 87 agências consideradas aprovadas para retorno dos peritos médicos.
As unidades foram divididas em agências “aptas” e “aptas com restrição”. Segundo a associação, as agências com restrição voltarão a atender com alguma pendência que não impede o retorno imediato do público, como consultório interditado ou equipamento em falta.
Ao todo, o INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e parte deve seguir em trabalho remoto. O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica.
Restrição de serviços
As agências do INSS começaram a reabrir na semana passada após quase 5 meses fechadas em razão da pandemia de coronavírus. Nesta primeira etapa, as agências atenderão apenas segurados agendados para evitar aglomerações.
Nesta primeira etapa de reabertura, segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.
Solicitações de aposentadoria, pensão, salário maternidade, continuarão sendo feitos remotamente.
