Fundo garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio; projeto foi aprovado em 1º turno
Entidades estudantis comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país. Na terça-feira (21) a Câmara dos Deputados validou a proposta com amplo apoio de todas as bancadas.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) celebraram em uma nota conjunta o que consideraram ser “fruto da incansável luta de estudantes, professores e de toda a sociedade.”
“A aprovação do Fundeb Permanente (PEC 15/2015) hoje na Câmara Dos Deputados representa um amplo consenso da sociedade, construída a partir da luta e da discussão de muitos anos, dos diversos setores que acreditam ser possível transformar o Brasil por meio do investimento no ensino”, escreveram as entidades.
“Todo esse tempo de debate e formulação da proposta não contou com praticamente nenhuma participação do Governo, o qual se ausentou das discussões nas sucessivas gestões do MEC. (…) Mas, apesar de Bolsonaro, milhões de crianças e jovens estudantes saem vitoriosos!” – trecho de nota conjunta de UNE, Ubes e ANPG
ONGs e grupos
A aprovação também foi celebrada por ONGs, grupos e fundações que atuam pela educação:
“Momento histórico para a Educação! Hoje, o novo Fundeb foi aprovado em votação do 1º turno da Câmara dos Deputados. Um avanço que significa um financiamento mais fortalecido em benefício dos alunos mais pobres.” – Todos pela Educação
“A aprovação no Novo Fundeb concretiza um modelo de financiamento da Educação Básica melhorado, mais justo e mais forte. Uma vitória da educação brasileira!” – Fundação Lemann
“Conseguimos garantir o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para valorização dos profissionais da educação!!!” – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
O que é o Fundeb?
Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano. O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.
O que está em jogo?
O projeto que trata da renovação do Fundeb está em discussão no Congresso há cinco anos. A renovação do fundo é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Sem o fundo, haveria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar, disseram analistas de educação.
Posicionamento dos estudantes
Abaixo, veja a íntegra do posicionamento de entidades estudantis:
“A aprovação do Projeto Emenda Constitucional 15/2015, que renovará e inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb na constituição brasileira, é fruto da incansável luta de estudantes, professores e de toda a sociedade. Desde 2006, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) participam do debate e ajudam a construir essa importante proposta, alertando sobre a urgência de tornar o Fundo uma política permanente.
Destacamos em especial importância da fixação do FUNDEB na Constituição Federal e o aumento na porcentagem de complementação da união no Fundo para 23%. O FUNDEB permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e, também, recentemente, a criação de um site que recebeu mais de 28.000 assinaturas, encaminhadas aos deputados de cada estado pela aprovação do Fundo de forma permanente.
Ressaltamos ainda que todo esse tempo de debate e formulação da proposta, agora aprovada pela Câmara, não contou com, praticamente nenhuma, participação do Governo, o qual se ausentou das discussões nas sucessivas gestões do MEC. Com o agravante, de ter aparecido apenas nos dias próximos da votação para tentar desidratar o relatório e não aprova-lo. Mas, apesar de Bolsonaro, milhões de crianças e jovens estudantes saem vitoriosos!
A aprovação do Fundeb Permanente (PEC 15/2015) hoje na Câmara Dos Deputados representa um amplo consenso da sociedade, construída a partir da luta e da discussão de muitos anos, dos diversos setores que acreditam ser possível transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Além disso, é, ainda, uma representação do potencial da Educação enquanto uma pauta capaz de gerar consensos e avanços para nosso país. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, de qualidade e transformadora.”
