A Prefeitura de Vilhena notificou os responsáveis por lotes vagos em diversos bairros da cidade neste ano para que os terrenos sejam limpos. Realizada por meio do Diário Oficial de Vilhena, a notificação segue por base o artigo 128 da lei municipal n° 48/01, do Código de Posturas do Município de Vilhena. Vale destacar aos proprietários que, caso a comitiva de limpeza da Prefeitura chegar no terreno e ainda permanecer sujo, multa pelo descumprimento e taxa pela realização da limpeza serão lançadas nos cadastros dos terrenos.
Por lei, os terrenos nas áreas urbanas e de extensão urbana de Vilhena, devem ser obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e livres de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade por seus proprietários. A medida visa conter a proliferação de mosquitos e outros tipos de insetos, além de reduzir o acúmulo de lixo e resíduos, diminuindo os riscos de acidentes com crianças e pedestres, bem como evita mau-cheiro e outras consequências negativas do acúmulo de vegetação e resíduos.
Caso o morador não faça a limpeza corretamente, será aplicado uma multa pecuniária no valor correspondente de 10 a 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal), conforme lei já citada. Atualmente a UPF é R$ 28,58. Porém, há ainda taxa de limpeza que varia conforme a área do terreno.
