O Gabinete de Gerenciamento de Crise do Poder Judiciário de Rondônia decidiu suspender, de 24 a 30 de junho de 2020, o atendimento presencial no Fórum de Cacoal. A medida, em caráter preventivo emergencial, foi tomada em razão dos números de casos dentre os servidores, 11, revelados após uma ação de testagem rápida realizada com os que trabalhavam presencialmente na unidade. “A Divisão de Saúde do Tribunal está tomando todas as providências recomendadas pelas autoridades de saúde, bem como orientando os servidores sobre os protocolos de isolamento e acompanhamento”, explicou o presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori.
Diante disso foi publicado um ato conjunto, n. 17/2020, da Presidência e da Corregedoria-Geral, determinando o fechamento do Fórum e suspendendo os prazos dos processos físicos e eletrônicos que tramitam na Comarca de Cacoal. O ato n. 17 suspende, ainda, a realização de atos que necessitem da presença física das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, servidores, auxiliares da justiça e magistrados, ressalvadas as situações de plantão.
A decisão leva em consideração as resoluções 313 e 318, do CNJ, e o Ato Conjunto n. 009/2020-PR-CGJ, que institui o Protocolo de Ação e as medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde.
O Núcleo de Perícias Médicas também considerou importante o fechamento preventivo por 7 dias, para ação de medidas na prevenção ao contágio, o que já está sendo feito conforme informações da Secretaria Administrativa. O prédio passará por desinfecção, com produtos específicos e limpeza profunda.
O fechamento do Fórum não significa, porém, a paralisação das atividades. Os servidores permanecem trabalhando em sistema home office.
Petição às varas criminais
O juízes da área criminal informam aos advogados que foi criado um e-mail para protocolo de petições físicas endereçadas as varas criminais da Comarca de Cacoal, durante o período de fechamento do Fórum, em virtude das medidas preventivas contra a Covid-19: [email protected]
