A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena emitiu nota nessa quarta-feira (10 de junho) esclarecendo que o feriado de Corpus Christi (11 de junho) será facultativo à empresa. Segundo a ACIV, a data não é considerada feriado na cidade, e por isso não será obrigatório o encerramento de atividades. Confira abaixo a nota na íntegra:
“Diante dos questionamentos feitos sobre o Dia de Corpus Christi, 11 de junho, a Associação Comercial de Empresarial de Vilhena – ACIV esclarece que a data não é considerada feriado aqui em nossa cidade, visto que no município de Vilhena não há uma lei que a determine como tal. Sendo assim, fica a critério de cada empresa se irá abrir na data citada acima, ou, se irá suspender o funcionamento.
Vale ressaltar que Corpus Christi não é considerado feriado nacional, uma vez que após a Lei 6.602/80 e Lei 10.607/2002 nenhum novo feriado que tenha validade em todo o país foi instituído. Assim, para que a data seja feriado, é necessária a criação de uma lei municipal.
Sendo assim, os feriados religiosos compreendem os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Dessa forma, a empresa é quem decidi se irá manter o funcionamento no dia, ou não. Acrescentamos que, caso o comércio opte por manter seu funcionamento normal, não é obrigatório o pagamento de hora-extra.”
