Os 52 municípios rondonienses irão receber uma ajuda financeira da União no valor de R$ 279.335.655,45. O critério de divisão levou em conta a população de cada município, o índice de casos da doença e a queda de arrecadação potencial de impostos. Porto Velho deve receber R$ 84 milhões. Ji-Paraná receberá R$ 20 milhões; Ariquemes ficará com R$ 17 milhões e Vilhena com R$ 14 milhões.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que tem uma atuação municipalista e por isso defendeu a aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios brasileiros para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e a suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
O senador Acir Gurgacz destacou que em Rondônia, R$ 26 milhões serão destinados exclusivamente para as ações de combate ao coronavírus – saúde e assistência social, e R$ 253 milhões para serem usados livremente pelas prefeituras nas demais áreas do sistema de saúde pública e em investimentos nas cidades.
“Essa ajuda vem num momento importante de combate à pandemia do coronavírus, quando estamos atingindo o pico de contaminação e as unidades de saúde já não estão mais dando conta de atender ao número crescente de pacientes. Ao mesmo tempo, estão se esgotando os recursos das prefeituras e dos estados para as ações de combate à pandemia e também para investir nas necessidades mais urgentes das cidades e das pessoas”, frisou Acir.
O senador pedetista também defendeu emenda para que o congelamento do salário dos servidores públicos por 18 meses não afetasse os servidores da saúde e segurança pública, considerados os mais expostos ao coronavírus. “Precisamos controlar os gastos, mas esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e, se necessário, poderão ter os reajustes salariais previstos”, frisou Gurgacz.
O senador também destacou o empenho de todos os parlamentares da bancada de Rondônia em manter o respeito à transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, que, apesar de assegurada por Lei, estava ameaçada por conta dos cortes do governo federal.
