O líder do governo e membro da Comissão de Segurança Pública, deputado Eyder Brasil (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 413/2020, que proíbe as visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Rondônia.
A opinião pública debate o tema com extrema indignação. Por outro lado, quando é analisada sob ótica da segurança pública, evidencia-se que a problemática está muito além do descontentamento da sociedade, pois desvirtua a interpretação correta do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
É indiscutível que líderes de facções criminosas utilizam o momento de visita íntima para trocar informações e ordenar crimes. O deputado Eyder Brasil reitera que, a Lei Estadual ou a própria Constituição não garante ao detento o direito da visita reservada, por isso apresentou a propositura.
