Pais de crianças e adolescentes poderão ser notificados pelo Conselho Tutelar, em Vilhena (RO), caso deixem seus filhos brincando em ruas e avenidas durante a pandemia do novo coronavírus.
A autorização para a notificação foi assinada pelo prefeito Eduardo Japonês, através do decreto n° 48.858, de 31 de março.
Conforme o decreto, o Conselho Tutelar deverá notificar os pais para que eles proíbam seus filhos de brincarem na rua, sozinho ou em companhia de outras crianças, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
Nesta semana, o decreto ressaltou que está proibido “a permanência de aglomeração de crianças, jovens e adolescentes em praças, vias públicas, áreas como canteiros de avenidas entre outros espaços públicos em grupos, devendo ser comunicado de imediato o conselho tutelar para as providencias necessárias, e notificação aos responsáveis legais”.
Caso ocorra o descumprimento da notificação expedida pelo Conselho Tutelar, e crianças e adolescentes insistam em brincar na rua, o órgão poderá adotar outras medidas necessárias, conforme rege o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O município não tem caso confirmado da Covid-19 até esta quinta-feira (2), mas investiga sete casos suspeitos e um óbito decorrente de coronavírus.
Comércio fechado
O decreto n° 48.858 também estabeleceu que boa parte do comércio deve seguir de portas fechadas, como shopping, galerias, cinema, academias, boliches, praça de alimentação, autoescolas, barbearias e salões, pizzarias, entre outras empresas consideradas de serviços ‘não essenciais’.
Em Vilhena, estão autorizados a funcionar os estabelecimentos dos seguintes setores:
- Supermercados;
- Atacadistas;
- Distribuidoras;
- Caixas eletrônicos;
- Produtos e serviços na área da saúde;
- Laboratórios de análises clínicas;
- Farmácias;
- Produtos e serviços veterinários;
- Pet shops;
- Produtos e serviços agropecuários,
- Postos de combustíveis;
- Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
- Hotéis e hospedarias;
- Materiais de construções;
- Restaurantes às margens da rodovia localizados fora do perímetro urbano.
Segundo a prefeitura, restaurantes, lanchonetes e padarias poderão funcionar e atender o público apenas de forma ‘delivery‘.
