O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), Neil Aldrin Gonzaga, prorrogou até o dia 30 de abril, o vencimento do Licenciamento Anual dos veículos de placas com os finais 1, 2 e 3.
De acordo com o decreto divulgado, a medida foi tomada devida a necessidade de cumprir o Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), entre outras considerações.
Conforme o órgão estadual, a alteração do calendário de licenciamento isentará somente a cobrança da taxa de licenciamento anual por exercício vencido, de competência do Detran de Rondônia, referente ao exercício 2020.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: