A Casa do Empreendedor situada no paço da Prefeitura de Vilhena, realiza em prol dos MEI (Microempreendedores Individuais), a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Esta declaração equivale ao imposto de renda dos MEIs e pode causar dúvidas em alguns MEIs, porém a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic) colabora também com orientações e serviços.
Desde de 2018 os MEIs que possuem faturamento de até R$ 81 mil ao ano devem fazer a declaração obrigatória junto à Receita Federal. O prazo encerra no dia 31 de maio. O microempreendedor que não fizer o procedimento pode receber multas e ser considerado inadimplente no Simples Nacional, perdendo os direitos da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), benefícios previdenciários, emissão de certidão negativa e até ficar impossibilitado de realizar financiamentos ou empréstimos bancários.
Com a aproximação do fim do prazo, a Casa do Empreendedor está apta para poder ajudar. De acordo com Rita Correia, agente de desenvolvimento da Prefeitura, o processo é simples, mas poucas pessoas conhecem. “Muitos não se atentam à data limite e acabam perdendo o prazo. Nossas atendentes orientam os microempreendedores e podem tirar todas as suas dúvidas diretamente no local”, relata Rita.
Marcondes Cerrutti, secretário de Turismo, Indústria e Comércio, colaborou com a entrega do carnê do crédito de investimento ao produtor Gean Carlos. “Todos aqui, temos funções colaborativas, e a Economia do município tem grande contribuição dos pequenos negócios. Ajudando um por um, faremos diferença na vida desses empreendedores que criam empregos para si mesmos e geram renda para a cidade”, destacou Marcondes.
OUTRAS INSTRUÇÕES – Sob a responsabilidade da Semtic, a Casa do Empreendedor e o Banco do Povo prestam ajuda aos microempreendedores e também aos produtores rurais. A Casa do Empreendedor possui parcerias com outras secretarias, como a Secretaria Municipal de Agricultura para a aproximação do produtor junto aos órgãos públicos.
