A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena marcou a primeira sessão extraordinária do ano para a segunda-feira (27), por meio do edital de convocação nº 001/2020, emitido pelo presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo (PV).
Em pauta, são catorze projetos de lei que serão deliberados na sala de reunião da presidência às 9h na sede.
Os Projetos de Lei incluídos na pauta são:
Projeto 5.636/2019 dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Vilhena e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.793/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 83.369,24, no vigente Orçamento-Programa. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.794/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.795/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para aquisição de notebooks, com recursos do Governo Federal, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.796/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS, para execução da reforma no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.797/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA, para aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.798/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI, para aquisição de dois caminhões e uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.799/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.800/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.801/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural, para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.802/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.803/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.804/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para pagamento do salário família dos servidores, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto 5.805/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para aquisição de mobiliário e instalação de fachada, de autoria da Mesa Diretora.
