Ressaltando que a nova norma estabelecida pelo Governo Federal para a produção artesanal de derivados do leite e outros produtos de origem animal abre excelentes oportunidades para Rondônia, a deputada Rosângela Donadon anunciou que está estabelecendo contatos com diversas instituições governamentais para que, especialmente nos municípios do sul do Estado, sejam ofertadas ações de qualificação dos empreendedores do setor para que possam efetivamente conquistar mercado fora do Estado.
Segundo a parlamentar, especialmente no caso de Vilhena e municípios vizinhos, que se situam na região da divisa com o Mato Grosso, a nova medida adotada pelo Governo Federal é de grande importância, pois a circulação das mercadorias para fora do Estado é uma realidade que se impõe no cotidiano dos produtores, uma vez que Vilhena, por sua situação geográfica, precisa interagir com os mercados de Juína e Comodoro, dentre outros municípios mato-grossenses.
“O Governo Federal está fazendo sua parte, essa nova norma veio para facilitar a vida dos produtores artesanais de queijo, manteiga, iogurte e outros derivados de leite, além de outros produtos de origem animal, que precisam comercializar seus produtos para fora dos seus estados de origem, mas, para que isso ocorra efetivamente, é preciso que as demais esferas de governo invistam na qualificação e atualização de nossos empreendedores”, afirmou Rosangela Donadon.
NORMA FEDERAL
A Lei do Selo Arte, foi publicada em junho último, modificando uma legislação antiquada, de 1950, tratando da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios.
Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.
O Ministério da Agricultura publicou no dia 11 de dezembro a Instrução Normativa 67, que estabelece os requisitos para que os Estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal elaborados de forma artesanal. Já em 30 de dezembro, foi publicada a Instrução Normativa 73, que estabelece o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para fabricação artesanal de alimentos de origem animal.
