A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Assembleia Legislativa, realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (04), no plenarinho 02, com as presenças dos deputados Adailton Furia (PSD), presidente, Dr. Neidson (PMN), Adelino Follador (DEM), Chiquinho da Emater (PSB), Cassia Muleta (Podemos) e Luizinho Goebel (PV). Novamente em pauta esteve a discussão de melhorias salariais e de condições de trabalho para os profissionais da área da saúde do Estado.
O secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando, o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, o secretário de Planejamento e Orçamento (Sepog), Pedro Pimentel, além de assessores.
A categoria pede a correção das perdas salariais da ordem de 32% e a implantação efetiva do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCR) da categoria, além da revisão de auxílios como a insalubridade, transporte e saúde.
“Estamos aproximando Governo e os servidores, em busca de uma solução, de uma saída para o impasse. Os servidores precisam ser atendidos, mas o Governo alega ter dificuldade em atendê-los”, disse o deputado Furia.
Servidores
Jeová Gomes, do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), afirmou que “nós chegamos aqui, por causa do descaso do Governo com a saúde. A Comissão de Saúde sempre nos recebeu muito bem, como toda a Assembleia Legislativa, dando espaço para que pudéssemos apresentar as nossas demandas”.
“O Governo deveria estar se manifestando na revisão salarial dos servidores, mas mandou a mensagem do Orçamento e não fez referência alguma à correção salarial dos servidores. Tá na hora desta Casa também dizer não para esse orçamento. Se exige tanto da saúde e não se valoriza os profissionais. É uma indignação de toda a classe e peço que não se vote o orçamento, se não contemplar os servidores da saúde”.
Ele pontuou ainda que “os servidores da saúde enfrentam muitas doenças, pelas más condições de trabalho, pelos baixos salários, endividamento e estresse elevado, por lidarem com reclamações e ameaças de pacientes, que cobram um melhor atendimento e quem está na ponta é quem sofre. Sequer as diárias estão sendo pagas, quando os servidores precisam se deslocar para conduzir o paciente”.
Segundo o servidor, “estamos há 15 anos sem atualização do nosso PCCR, o que tem achatado ainda mais os salários de todas as categorias da saúde. Nossa intenção era paralisar a partir desta quinta-feira (05), mas a pedido dos deputados, estamos aqui com os representantes do Governo para tentar uma solução, pois caso contrário, iremos deflagrar uma paralisação”.
Jeová Gomes afirmou que “não deixamos de atender ninguém, dá uma olhada para nós. Pedimos que encaminhe a proposta de remanejar mais de R$ 200 milhões, que foi para a Sepog, para a Saúde, para garantir nosso PCCR. Ou saímos com algo concreto ou saímos daqui e vamos para a rua. Não suportamos mais”.
A presidente do Sindicato dos Médicos, Flávia Lenzi, acrescentou que “nunca antes houve uma reunião de todos os sindicatos, de todas as funções na saúde, que reforça ainda mais a nossa luta. Todos os sindicatos estão prontos para deflagrar uma paralisação e defendemos que não seja aprovado o orçamento de 2019, enquanto não houver a inclusão da revisão do nosso PCCR”.
Charles Alves, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, disse que “enquanto estamos fazendo de tudo para manter a saúde funcionando, o Governo nos ignora. O PCCR vinha sendo trabalhado na gestão anterior, mas foi retirado da pauta. A gente pede que seja definido uma progressão, um realinhamento. Sequer o índice inflacionário está sendo corrigido. Gostaria que nos fosse apresentado algo real, para o servidor que está no seu limite. E falo não apenas em condições financeiras, mas em condições humanas de trabalho”.
Ele completou que “estamos todos de prontidão. Pode estourar sim uma greve e o servidor está saturado de ser ignorado e não aceita mais ser maltratado”.
A presidente do Sintraer, Mirtes Feitosa de Souza, defendeu as categorias administrativas e os demais servidores da área da saúde, que na opinião dela, “estão ganhando baixos salários e tendo uma carga pesada de trabalho. Não tem como falar para as categorias que, no ano que vem, não terão nada de melhorias. E essa Mesa Permanente de Negociação (Menp), é uma mesa de enrolação que não respeita os servidores”.
Célia Campos, presidente do Sindsaúde, destacou que a categoria defende a efetivação do PCCR, progressão automática que hoje precisa ser brigado para conseguir. Menp já recebeu, em junho, a nossa reivindicação, pedimos isonomia de auxílio alimentação com a Seduc, pedimos aumento da insalubridade e nenhuma resposta. O mais triste é ver os colegas indo para a aposentadoria com um salário irrisório”.
“Agradecer pela mobilização dos deputados e pela vinda dos membros do Governo para esta reunião. A dificuldade de acesso aos serviços de saúde é a grande questão no país todo. E como vai oferecer serviços de qualidade, sem os profissionais sendo valorizados? Estamos apresentando o pedido de melhorias no PCCR. Se sairmos daqui sem nenhuma proposta e formos em qualquer unidade de saúde, a categoria vai cruzar os braços”, garantiu.
Segundo ela, “hoje não tem mais como aceitar a defasagem salarial e a falta de condições de trabalho. O Governo mesmo diz que a economia de Rondônia vai bem, que está economizando, que tem dinheiro em caixa e o servidor da saúde sendo maltratado”.
A representante do Sindicato dos Farmacêuticos e Bioquímicos de Rondônia (Sinfar/RO), Lérida Maria dos Santos Vieira, acrescentou que “estamos há 16 anos sem revisão do PCCR, que deveria ser feita a cada três anos, como prevê a lei. Ou resolve a questão do PCCR ou a população vai enfrentar o final de ano com greve na saúde. O Governo anunciou que economizou R$ 200 milhões. Os servidores querem esse recurso para correção salarial”, observou.
Raimundo Nonato, do Conselho Estadual de Saúde, afirmou que “a saúde não está boa, se houver uma paralisação dos servidores, vai piorar muito. A responsabilidade está nas mãos do Governo, para evitar um caos. Se o Executivo não apontar uma saída e os servidores ingressarem em greve, nós vamos entender. É o mínimo que o Governo pode fazer”.
Governo
O titular da Sesau disse que vai buscar medidas administrativas para acelerar o pagamento das diárias, para quem se deslocar para acompanhar pacientes.
“Logo ao assumir, conversei com o governador Marcos Rocha (PSL) e mostrei as necessidades de apoio aos servidores. Mas, assumimos R$ 120 milhões em dívidas. Temos uma necessidade de R$ 180 milhões para construir o novo pronto socorro. Tivemos o desafio de zerar filas de cirurgias e a maternidade do HB precisa ser ampliada. Para atualizar isso tudo precisaríamos de mais de meio milhão de reais”, destacou.
De acordo com Máximo, “quando a gente assume com tantos desafios, com tantas dívidas, torna-se uma situação ainda maior. Economizamos e começamos a pagar insalubridade e outras situações pendentes. Não resolvemos tudo de uma vez, mas estamos avançando”.
Luizinho Goebel questionou sobre a possibilidade de mudanças no orçamento. Em resposta, o secretário da Sepog disse que a peça orçamentária foi trabalhada ao longo do ano, que não é simples de ser alterada. “Com relação a esse valor de R$ 200 milhões que foi ventilado aqui como orçamento da Sepog, quero registrar que temos nesse valor reservas de contingências. E essa economia foi feita para cumprir o teto dos gastos, ou seja, foi o que o Governo deixou de gastar”, observou.
Em resposta, Adailton Furia questionou se, na verdade, o Governo estaria comemorando uma economia que não existe de fato. Goebel então pontuou que “essa informação de que essa economia foi para cortar gastos e para ajustar as pendências precisa ficar clara”.
Pedro Pimentel disse que hoje o gasto com a folha de pagamento se aproxima do limite prudencial de 44% dos gastos, como define a lei. “Se a gente pudesse dar aumento, a gente daria. Eu sou servidor de carreira do Governo. A Menp não é mesa de enrolação. Ele existe para tratar dessas situações e nem tudo que é pedido pode ser atendido”, completou.
Segundo Pimentel, “temos que fazer escolhas duras, escolhas amargas. Enquanto vamos pagar o décimo terceiro na próxima sexta-feira, temos Estados sem previsão de pagar. E no dia 20 de dezembro, vamos pagar os salários do mês”.
Luiz Fernando disse que “não podemos tomar decisões sem mensurar os limites impostos pela lei. Não temos folga, mas estamos ajustados e por isso vamos pagar o décimo-terceiro e o salário de dezembro no mês”.
Ele disse ainda que o Estado enfrenta dificuldades para assumir dívidas da Caerd, e observou que “servidores com baixos salários nos preocupam e precisamos criar condições que nos permitam reajustes sustentáveis. Mas, não podemos aumentar e depois não ter a capacidade de pagar os salários. Alguns dos itens pontuados pelos servidores, têm menor impacto financeiro, outros têm maior impacto. Isso precisa ser discutido na Menp”.
Segundo ele, “teremos um cenário melhor para avaliar as possibilidades, no início do ano, ao meu ver, quando teremos mais informações. A gente tem que manter um cuidado e não podemos tomar medidas que gerem problemas mais adiante”.
Relator do orçamento de 2020, Chiquinho da Emater disse que “sabemos das dificuldades do Estado, mas não podemos deixar de reconhecer as dificuldades dos servidores. O Governo já ouviu as propostas dos servidores e agora precisa dar uma resposta à categoria. O orçamento pode ser remanejado, mas isso precisa ser trabalhado”.
Chiquinho pediu atenção especial para correções no PCCR, para garantir melhores aposentadorias aos servidores. “Estamos aqui para ajudar, para promover o diálogo. Tenho o maior respeito aos servidores da saúde, que fazem um trabalho destacado, embora com tantas dificuldades. É preciso achar uma saída”.
Goebel fez uma reflexão: “eu fico me perguntando como iria sustentar minha família, caso eu fosse servidor da saúde. E não podemos mais aceitar discurso para a galera. E aproveito para indagar aos servidores se esta Assembleia deve votar o Orçamento ou não. A gente tem que ser sério”.
O deputado disse ainda que “o foco é resolver o problema de quem implora para sobreviver. A minha proposta é a seguinte: como o Estado não manifestou possibilidade de reajuste, que o Governo apresente de fato alguma contraposta em nova reunião”.
O chefe da Casa Civil declarou que “no passado, se faziam promessas e não se cumpriam. Não podemos tomar medidas irresponsáveis, que tragam ainda mais prejuízos para a população. Estamos fechando o exercício e a expectativa é de que possamos enfrentar essa situação no próximo ano. Ninguém aqui está dizendo que os servidores não merecem ter melhores salários e condições de trabalho, ao contrário”.
Junior Gonçalves defendeu que “vamos construir uma meta em conjunto, de forma transparente e responsável. Eu peço a todos que confiem, o Estado está austero. Estamos anulando empenho, para garantir o teto dos gastos nesse final de exercício. A saúde é uma prioridade e a nossa proposta é darmos uma data, sentar com a categoria, para que possamos chegar de fato com uma proposta. Precisamos vencer esse mês. Até o dia 10 de janeiro, é uma opção de data para essa negociação. Por outro lado, o orçamento pode ser remanejado”.
Os servidores e sindicalistas presentes à reunião foram consultados se aguardariam até a data de 10 de janeiro, para uma resposta do Governo. Antes, Charles Alves cobrou do Governo uma garantia de que, para esta reunião prevista para o próximo ano, os servidores não iriam ouvir a mesma falta de proposta. Luiz Fernando disse que somente no próximo ano é que seria possível construir uma proposta viável e planejada.
Adailton Furia fez um encaminhamento de que deflagrar greve não seria uma saída para o impasse. “Quero cobrar do Governo que traga uma proposta concreta e definida nesta reunião do dia 10 de janeiro. E que, até lá, seja acompanhado pelos sindicatos essa elaboração da proposta. A decisão que os servidores tomarem, tem meu apoio. Em nome da população de Rondônia, peço que não paralisem as atividades até dia 10 de janeiro”.
O chefe da Casa Civil disse que o compromisso é de trazer uma pauta dia 10 de janeiro, sem enrolação. “Fazer uma greve, parar o orçamento, não vai ajudar. A nossa proposta, repito, é trazermos o estudo e a proposta do Governo pronta, dia 10 de janeiro. Se tiver greve, esquece o compromisso do dia 10, quero deixar claro”.
