A reunião que teve como pauta a superlotação de presídios aconteceu nessa terça-feira (12 de novembro), no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF/RO). O problema de superlotação se une a questões como o déficit no quadro de agentes penitenciários, causando apreensão em alguns presídios do Estado.
Durante o momento, um dos pontos debatidos foi o impasse que a transferência de presos do município de Espigão D’Oeste (devido à interdição de uma unidade prisional pelo Corpo de Bombeiros) para o município de Pimenta Bueno. Na cidade pimentense, as unidades prisionais sofrem com a superlotação, incapazes de absorver os novos detentos.
O movimento acabou com tantos transtornos que os apenados foram levados para o presídio de Cacoal, sob caráter provisório, por causa de uma reforma na unidade de Pimenta Bueno. Agora o problema seriam questões judiciais que estão impossibilitando retornar os presos para a unidade inicial.
Além disso, pelo menos cinquenta apenados de outros Estados estão cumprindo suas penas nas Unidades Prisionais de Rondônia. Esses poderiam, segundo a Secretaria Estadual de Justiça (SEJUS), serem recambiados após um levantamento do perfil de cada apenado.
Para resolver as dificuldades no município de Pimenta Bueno, a Secretaria anunciou a entrega de 32 vagas nas unidades ainda em 2019. Outra novidade será a conclusão em meados de 2020 do presídio de Jaru, que comportará 388 apenados.
As soluções, no entanto, foram classificadas como paliativas pelo GMF. Segundo os membros, elas não resolvem o déficit nos municípios rondonienses, promovendo apenas uma regionalização sem estrutura adequada para o controle do quantitativo de presos. Além disso, riscos que afetam os direitos dos presos e a segurança prisional por problemas de execução de penas foram denunciados pelos juízes Sérgio Willian Teixeira, Kerley Alcântara (da Vara de Penas e Medidas Alternativas) e Bruno Darwich (da Vara de Execuções Penais).
A sugestão final foi dada pela representante do CNJ em Rondônia, Arine Martins. De acordo com Arine, “o CNJ pode, inclusive, prestar uma consultoria para viabilizar isso”, referindo-se à criação de uma central de vagas em RO.
