Vários programas de regularização de imóveis estão em andamento na cidade através da Prefeitura de Vilhena. Recentemente mais de 150 famílias da comunidade de Nova Conquista foram orientadas sobre como se beneficiar destas ações. A Semter (Secretaria Municipal de Terras), responsável pelas iniciativas em Vilhena, realizou recentemente uma grande reunião na comunidade e explicou as vantagens de ter o título de sua propriedade.
Além de receber documentos, a Semter divulgou os passos necessários para que os moradores do local possam acessar o programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Reuniões prévias já haviam sido feitas e agora o trabalho continua com a organização dos documentos, realização de vistorias, visitas sociais e acompanhamento de caso a caso.
“A Prefeitura não faz distinção entre classes sociais e está focando naqueles problemas de regularização que a lei permite regularizar com benefícios e também para atender os moradores de maior necessidade, bem como os mais antigos. Há três programas de regularização de imóveis na cidade, dois da Prefeitura e um do Estado. Separamos um resumo de cada um para facilitar o entendimento de todos”, explica Vivian Bacaro, secretária-adjunta da Semter.
REGULARIZA VILHENA – PROGRAMA MUNICIPAL
Para todos os moradores que querem fazer a regularização, desde que comprovem a cadeia possessória com os contratos anteriores ou outros documentos. Este programa possibilita pagamento do ITBI apenas do último contrato, garantindo isenção aos contratos anteriores, o que facilita a regularização de qualquer lote no município. O Regulariza Vilhena atende imóveis públicos e aqueles oriundos de ocupações irregulares em toda a cidade, que se encaixam na Lei Municipal 4.716/17.
O pagamento do ITBI é facilitado e pode ser parcelado em até 12 vezes. Entretanto, está sendo feito projeto de lei para aumentar ainda mais o prazo de parcelamento para até 36 vezes. Para ser beneficiado pelo programa, o morador deverá comprovar a posse do imóvel para que a Semter avalie a documentação e orientá-lo sobre qual lei o proprietário pode se beneficiar.
Acesse a lei do programa Regulariza Vilhena no link: www.bit.ly/RegularizaVilhena
REURB – PROGRAMA MUNICIPAL
O Projeto de Regularização Fundiária Urbana para Fins de Interesse Social (REURB-S) é baseado na lei federal 13.465/17. O Reurb-S atende somente áreas de ocupação irregular consolidadas que se enquadram na exigências da lei. Para fazer parte deste projeto, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos, ter comprovada a posse no mínimo até 2016, não ter outro imóvel registrado no nome, dentre outras exigências. Além disso, os interessados receberão visitas de assistente social e fiscal da Prefeitura para colher informações sobre a família e as condições do terreno. A Semter está na fase final de regularização de dois setores: 19 (Moriá II) e o Setor 06, tendo já iniciado o processo de Nova Conquista, com visita na última semana.
Acesse aqui a lei do Reurb-S no link: www.bit.ly/leireurbs
TÍTULO JÁ – PROGRAMA ESTADUAL
Os setores beneficiados pelo programa do Título Já são: 09, 09 A, 15, 17, 18, 27, 29, 35 e Moriá. Recentemente foram entregues 130, sendo que já haviam sido entregues outros 50 no início do ano. Aproximadamente 200 títulos estão prestes a serem entregues, em parceria com o Governo do Estado.
Acesse a lei do Título Já de Vilhena no link: www.bit.ly/titulojavilhena
DÚVIDAS
Mais informações sobre os programas podem ser conseguidas na Semter, na Prefeitura, ou pelo telefone 3919-7017, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
Semcom
