O Ministério Público Federal (MPF) quer saber o que o Governo, prefeituras e secretarias de Saúde de Rondônia estão fazendo para evitar casos de homofobia e transfobia no Cone Sul. O objetivo do MPF é fiscalizar a efetividade do direito à igualdade, à saúde e o respeito às diferenças de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, Queer, Intersexuais + (LGBTQI+).
No Brasil, uma pessoa morre por homofobia e transfobia a cada 16 horas. Para conseguir acompanhar e investigar situações que violem os direitos fundamentais dessas minorias, algumas orientações sobre segurança, saúde, cultura e bem-estar foram feitas a órgãos de municípios que estão sob a atribuição do MPF em Vilhena.
Segurança e Saúde – A Secretaria de Estado e Segurança Pública de Rondônia (Sesdec) deve informar, no prazo de 30 dias, as ocorrências de violência, discriminação ou quaisquer outros crimes praticados, dos últimos dois anos, contra pessoas LGBTQI+, registradas nas delegacias de polícias dos municípios do Cone Sul de Rondônia. Deve comunicar também ao MPF acerca da previsão de ações de capacitação aos agentes de segurança pública de Rondônia, quanto ao atendimento às pessoas LGBTQI+.
Para as secretarias de Saúde dos municípios do Cone Sul, o MPF pediu informações sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com a identificação das necessidades de saúde da população LGBT em cada município e definição de metas. A Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi criada pela Portaria 2836/2011, do Ministério da Saúde.
Cultura e bem-estar – A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vilhena deve informar ao MPF o fluxograma de atendimento às vítimas LGBTQ+, órgãos e profissionais envolvidos, e relatar sobre a possibilidade de atendimento psicológico, pela rede pública municipal, de vítimas LGBTQI+. Já a Fundação Municipal de Cultura recebeu ofício do MPF para informar sobre a possibilidade de realizar eventos culturais com temáticas que contenham as múltiplas violências das vítimas LGBTQ+.
Com relação à Prefeitura de Vilhena, a orientação é para que indique a possibilidade de instituição de Conselho Municipal com temáticas que acolham as pessoas LGBTQ+.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias ressalta que “os episódios quase diários de agressões físicas e homicídios reportados pela imprensa são apenas a face mais visível da realidade cotidiana de preconceito e privação de direitos, enfrentada pela população LGBTQ+ nos espaços públicos, no mercado de trabalho, na mídia, nas escolas e, muitas vezes, até mesmo na própria família”.
As solicitações aos órgãos públicos feitas pelo MPF são as primeiras diligências de um procedimento administrativo aberto pelo órgão. A abertura desse procedimento se deu após uma visita de um grupo de estudantes que informou a criação de uma conta (@apoio.lgbtqvha) no aplicativo Instagram com a finalidade de prestar apoio jurídico e psicológico à comunidade LGBTQI+, vítimas de violência em Vilhena e na região.
Os municípios que estão sob a atribuição do MPF em Vilhena são: Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado D’Oeste, Corumbiara, Espigão D’Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras D’Oeste e Vilhena.
