A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 4 milhões para pagamentos e serviços do município na sessão ordinária de terça-feira (12). Ao todo, foram votados seis projetos de lei, um projeto de Lei Complementar e uma moção de aplauso.
Um dos projetos aprovados pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.596.000,00 com a finalidade de complementar a folha dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Além disso, o valor será destinado para cumprir obrigações patronais da pasta junto ao INSS.
Confira todas as proposituras aprovadas
Projeto de Lei Complementar
359/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II, Embratel, Bela Vista, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social, Cidade Nova e Cristo Rei. Autoria do Poder Executivo. Emenda Aditiva nº 002/2019 de autoria dos vereadores.
Projetos de Lei
5.753/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMFAZ para pagamento do PASEP, referente aos meses de novembro e dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
5.754/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.596.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para complementar a folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS, referente ao mês de novembro/2019. Autoria do Poder Executivo.
5.755/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.757/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de combustível e peças para veículos e pagamentos de diárias, energia elétrica, telefone, manutenções em veículos e auxílio financeiro aos coordenadores, tutores e preceptores que atuam no Programa de Residência, Saúde da Família e Comunidade, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.758/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de um veículo Pick-up, cabine dupla, para atender o Centro de Atenção Psicossocial, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos
037/2019 – Requer ao Prefeito Municipal que informe se os caminhões caçamba da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI foram utilizados para realizar serviços fora do limite do Município no período de 05/07/2019 a 30/09/2019. Autoria do vereador Vereador Samir Ali.
038/2019 – Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a relação de todos os veículos da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, bem como nome dos condutores. Autoria do vereador Vereador Samir Ali.
Moção
025/2019 – Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes. Autoria do vereador Rogério Golfetto.
