Os vereadores aprovaram a criação da escola e biblioteca do legislativo, na 27ª sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (15). As unidades devem ser instaladas no próximo ano em Vilhena. Além disso, 12 projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares.
O projeto de Resolução nº 029 cria a Escola do Legislativo e revoga a Resolução nº 010, de 4 de maio de 2016. Entre os objetivos da escola estão: propiciar aos parlamentares e servidores a possibilidade de complementarem seus estudos em todos os níveis, e qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos.
A Biblioteca do Legislativo fará parte da estrutura da Escola do Legislativo e será destinada a todos os cidadãos, que poderão frequentar as instalações, fazer pesquisas e solicitar empréstimos do acervo bibliográfico.
Confira as proposituras aprovadas:
Projetos de Leis
5.601/2019 – Acresce, renumera e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Autoria do vereador Ronildo Macedo.
5.715/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado, por cessão de uso de bem público, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
5.724/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA-RO. Autoria do vereador Rafael Maziero.
5.734/2019 – Revoga o artigo 3º da Lei nº 5.131, de 9 de agosto de 2019, altera o artigo 4º da Lei nº 1.858, de 3 de dezembro de 2004, que dispõe sobre desafetação de área de terras e autoriza a doação de parte a título gratuito ao Tribunal de Contas do Estado e Rondônia – TCER, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
5.735/2019 – Revoga a Lei nº 2.178, de 8 de maio de 2007, que dispõe sobre os critérios para Declaração de Utilidade Pública. Autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
5.736/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMUS para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS, folha dos servidores e serviços de médicos na modalidade de plantão. Autoria do Poder Executivo.
5.737/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para complementar a folha dos servidores referente ao mês de outubro/2019. Autoria do Poder Executivo.
5.738/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores do FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.
5.739/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.691,57 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMED para construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.
5.740/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para aquisição de bebedouros, com recursos do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
5.741/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAGRI para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Autoria do Poder Executivo.
5.742/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 149.945,00 no vigente orçamento-programa. FUMUCRAD para complementar a aquisição de veículo e para o repasse financeiro a Entidade ONG O Caminho. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de resoluções
029/2019 – Cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
030/2019 – Cria a Biblioteca do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
032/2019 – Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aumenta o valor do auxílio-alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2020. Autoria da Mesa Diretora.
Moção
024/2019 – Moção de Repúdio às ações da Empresa Energisa. Autoria do vereador Subtenente Suchi e vereadores subscritores.
