O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou ao Dário da Amazônia, que inseriu Rondônia no plano nacional de instalação de delegacias de combate à corrupção. Em 16 de abril deste ano, o ministro Sérgio Moro esteve em visita ao estado e conheceu o plano do governo estadual para o combate à corrupção, apresentado pelo governador Marcos Rocha.
A assessoria do MJSP, confirmou que, alinhado ao esforço nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rondônia agora terá uma Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). O Estado faz parte da estratégia do MJSP de criação de unidades regionais específicas para atacar esse tipo de crime. A delegacia de Rondônia vira realidade por força de um projeto de lei ordinária aprovado na Assembleia Legislativa esta semana.
De acordo com o MJSP, as delegacias serão mantidas pela Polícia Civil de cada Estado, operando com sede específica, efetivo pessoal e estrutura de funcionamento. O projeto também prevê capacitação dos agentes policiais das unidades, que atuarão em cooperação com as controladorias estaduais, as Receitas estaduais e os tribunais de Contas estaduais. Hoje, não existem unidades exclusivas de Polícia Civil para combate a crimes de corrupção, embora seja prerrogativa também da Polícia Civil cuidar desse tema, atualmente mais associado à ação da Polícia Federal e do Ministério Público.
O fortalecimento da articulação com Estados e Municípios é uma das prioridades desenvolvidas pelo ministro Sergio Moro no âmbito do projeto de “Fomento à Criação e Estruturação de Unidades de Combate à Corrupção nas Polícias Civis”.
O combate à corrupção ataca um crime que afeta toda a sociedade, com impactos negativos na Educação, Saúde, Segurança, integridade física, meio ambiente, entre outros.
