A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (03), no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Aélcio da TV (PP), com as presenças dos deputados, Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL), Cabo Jhony Paixão (PRB), Chiquinho da Emater (PSB). Em pauta, a discussão sobre o mal funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, implantadas em apenados do sistema prisional de Rondônia.
Para iniciar os debates, o deputado Ismael Crispin informou que as denúncias apontam que os problemas vão desde a falsa comunicação de alerta, fazendo assim a desnecessária deslocação de uma equipe. “O sistema é lento, não oferece confiabilidade e dá uma localização, quando está em outra. Enfim, uma série de problemas que precisam ser apurados”, alertou.
A secretária estadual de Justiça, Etelvina Rocha, compareceu à sessão para fazer os esclarecimentos. “O objetivo é que o equipamento funcione corretamente e possa trazer segurança à população e também aos servidores. Vejo denúncias semelhantes no Brasil inteiro e isso precisa ser apurado”, Aélcio.
Denúncias
Foi apresentado um vídeo com denúncias do mal funcionamento do serviço, em pelo menos dez municípios. Em seguida, o ex-diretor de monitoramento em Cacoal, Márcio Pereira, reforçou as denúncias e reclamou ainda sobre supostas perseguições contra servidores que mostram as falhas no sistema.
“Descaso e abandono da Sejus. Já fiz vários testes antes e constatei esse problema em diferentes apenados. Só cumpre pena quem quer, é muito fácil burlar esse sistema atual. E o pior, quem denuncia, é afastado, é retirado de suas funções”, denunciou Pereira, que atua nesse setor há seis anos.
De acordo com o denunciante, “mais de 2.500 presos estão nas ruas e podem fazer o que quiser, pois não temos nenhum controle. Temos presos que ficaram 15 dias sem nenhum sinal. Fica a pergunta, do porquê esconder da sociedade essa falha, dessa empresa que presta serviços milionários ao Estado?”
Segundo ele, “é vergonhoso essa situação. Eu me sinto cúmplice de crimes, pois estou monitorando preso, para ele ficar nas ruas matando, roubando, furtando, cometendo todos os crimes, e não tem nenhum registro, nenhum alerta, nada. Estamos pagando para o preso cometer crimes. Em Cacoal mesmo, um preso monitorado está envolvido na morte de um advogado e não tem nenhum registro disso”.
Os municípios que apresentaram problemas e que chegaram ao conhecimento dos parlamentares são Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Nova Brasilândia, Ji-Paraná, Jaru, Cerejeiras, Ouro Preto do Oeste, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, São Francisco e São Miguel do Guaporé.
Milton Luiz, do monitoramento de Porto Velho, informou que atua no monitoramento há 11 anos. “Já notificamos a empresa para identificar as possíveis falhas na tornozeleira. No dia 23 deste mês, haverá um teste. A gente não pactua com a empresa e estamos cobrando a resolução das falhas”.
Questionamentos
Aélcio da TV questionou a secretária, se o Estado não estaria pagando uma empresa, por um serviço que não está sendo feito de forma adequada. ”
Etelvina afirmou que “logo que assumi a pasta, que estamos tomando providências. Fizemos cinco reuniões, notificamos cinco vezes a empresa, que ficou com o pagamento retido. Em que pese a gente trocar a empresa, isso demanda tempo. O Brasil inteiro tem problema e nenhum serviço é 100%. Essa é a realidade”.
A secretária disse que, na reunião agora no final de agosto, ficou definida a realização de testes. “Já abrimos um processo licitatório e sabemos que isso é demorado. Nosso Governo é transparente e não compactua com nada de errado e que traga prejuízos à sociedade”, garantiu.
O deputado Eyder Brasil quis saber quando houve essa mudança na empresa de monitoramento. “Eram três empresas, mas duas ficaram efetivamente até fevereiro deste ano, por ter encerrado o contrato. Em razão dos problemas, decidimos fazer nova licitação”, observou.
Cabo Jhony Paixão questionou se, mesmo sabendo que geraria problemas, porque demorou oito meses para nova licitação, e não suspendeu o contrato, já que o serviço não está sendo oferecido. “Se não funciona, hoje só gera despesas para o Estado. Se ficasse sem o serviço, que funciona precariamente, seria mais vantajoso. Infelizmente, é esse o meu entendimento”.
Em resposta, a secretária declarou que “fizemos reuniões e notificações, bloqueamos pagamentos por seis meses. Demos a chance para a empresa fazer os ajustes. E estamos fazendo o processo licitatório novo”.
Ismael Crispin então observou se fazer um processo licitatório, ao mesmo tempo em que fará uma perícia de bancada, se não geraria um choque de interesses e até despesas.
Chiquinho se colocou à disposição para contribuir com uma solução. “Todos queremos ajudar, pois a denúncia é grave e precisamos solucionar”.
“Não podemos afirmar que há 100% de segurança, mas os presos que estão sendo monitorados, não estão sem a devida cobertura, sem o devido acompanhamento. E a Sejus está tomando medidas para corrigir o problema, mas o serviço público é moroso e isso demanda tempo”, completou Etelvina.
Eyder Brasil fez então uma defesa da Sejus e do Governo. “Fica claro que há um problema, mas a secretária tem tomado medidas, dentro da legalidade, para enfrentar o problema”.
Cabo Jhony reafirmou que, caso a empresa recebeu por um serviço, que efetivamente, não prestou, houve um possível crime. “A empresa não pode receber por um serviço que não prestou. O contribuinte não pode pagar essa conta e vamos atuar para evitar que isso aconteça”.
Encaminhamentos
Ismael Crispin sugeriu e foi aprovada a participação de um representante da Comissão de Segurança, durante o teste da perícia de bancada. A Comissão de Segurança vai seguir acompanhando o caso e cobrando uma solução, por parte do Executivo, asseguraram os deputados.
