Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi responsável por identificar diversas fossas sépticas e sumidouros construídas irregularmente em calçadas de residências particulares no município.
As duas secretarias orientam a todos os moradores para resolver o problema através de aterro da fossa ou sumidouro e consequente construção de novo sistema em local adequado. Segundo a diretora de projetos e planejamento do Saae, Sueli Magalhães, as fossas e sumidouros em calçadas atrapalham todo o projeto de ampliação da rede de água. Caso elas sejam mantidas, pode haver contaminação do sistema de abastecimento.
“O correto é que seja feito dentro dos quintais e não em espaços públicos. A calçada é para todos e não é propriedade particular de uma única pessoa”, lembra Sueli.
O secretário adjunto de planejamento, Engenheiro Eduardo Fernando da Silva, complementa que “quem for realizar obras em sua casa, ou mesmo consertar a situação que fere o Código de Obras Municipal, deve procurar um engenheiro ou arquiteto para ter orientações sobre a instalação correta do equipamento. O descumprimento das normas autoriza ao município a restringir a prática e multar, pois pode caracterizar uso privado de bem público”, explicou.
A aproximação da obra de ampliação do Sistema de Água da cidade exige o alerta, visto que o projeto prevê obras nas calçadas para instalação de novas tubulações, além dos trabalhos de reparos de ruas e calçadas que acontecem periodicamente.
Depois de um caso identificado na última semana, as duas secretarias estão reforçando a orientação. Foi alertado ainda que, após vistoria, a Semplan procederá com a emissão de notificação, dando um prazo de até 90 dias para correção da infração.
A Semplan é o órgão responsável pela fiscalização e licenciamento de empreendimentos imobiliários. Fossas e sumidouros irregulares podem ser denunciados no número 3919-7070 ou no WhatsApp da Prefeitura 3919-7081.
De acordo com o chefe de fiscalização de Obras e Posturas da Semplan, Gilmar Cordeiro de Barros, o artigo 158 da Lei Municipal n° 125 de 1986, deixa claro a proibição: “É proibida a construção de fossas sépticas, sumidouros ou valas de infiltração nos passeios”.
