Durante a discussão do veto total 025/19, ao Projeto de Lei nº 094/19, de autoria do deputado Jair Montes, a deputada estadual Rosângela Donadon (PDT), 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, manifestou sua opinião na sessão ordinária desta terça-feira (13).
“Eu quero dizer que sou a favor dos incentivos fiscais às empresas que se instalarem em Rondônia, mas defendo que haja um acompanhamento, para verificar se as empresas, se as indústrias contempladas com esses benefícios, estão cumprindo com suas obrigações, com a sua contrapartida”, disse Rosangela.
Segundo a parlamentar, “hoje mesmo, estive com um grupo de empresários que querem investir em Colorado do Oeste, numa reunião com o governador Marcos Rocha (PSL). Esse investimento, sem dúvidas vai gerar empregos e ajudar muito a economia do município, e o Estado não pode fechar as portas para novos investidores, pelo contrário, deve oferecer condições favoráveis aos empreendimentos”.
De acordo com Rosangela Donadon, “se lá fora, os empresários ficarem sabendo que Rondônia cortou os incentivos, eles vão para outros Estados investir, onde sejam oferecidas melhores condições para o negócio”.
O projeto
O projeto de Jair Montes estabelecia o impedimento ao Poder Executivo de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado de Rondônia durante o prazo de sete meses.
O deputado Jean Oliveira (MDB) emitiu o parecer em plenário à matéria, decidindo pela manutenção do veto total, por considerar que cabe ao chefe do Executivo definir essa política. O veto total foi mantido por 18 votos, num entendimento dos parlamentares, que concordaram que a concessão de benefícios fiscais precisa ser revista e melhor acompanhada.
