Criado em 2003 pelo Governo Federal, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA conta com duas finalidades fundamentais: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para essa execução, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Parceria essa entre o Governo Federal e Governo do Estado de Rondônia que se fortalece cada dia mais.
Com a coordenação da SEAGRI – Secretaria Estadual de Agricultura do Estado de Rondônia, atualmente a execução do PAA é de responsabilidade dos municípios, anteriormente a ação era da EMATER – Empresa Autárquica de Assistência Rural e Extensão Rural.
Neste mês, a SEMAGRI – Secretaria Municipal de Agricultura de Vilhena revelou que quase 60 produtores foram beneficiados com o programa, em que o investimento na compra de produtos da agricultura familiar para distribuir a 19 entidades do município foi em torno de 80 mil.
Entre as entidades beneficiadas está a APAE, Lar do Idoso, Guarda Mirim, Pastoral da Criança, Hemocentro, CEEJA, Ong O Caminho, Tiro de Guerra, CRAS e 10 escolas estaduais que receberam diversas caixas de alface, tomate, cebolinha coentro, mandioca, batata-doce, abóbora, berinjela, pimentão, melão, mamão, abacaxi, mel, queijo e outros.
O Estado destaca que a responsabilidade do Programa foi repassada aos municípios, para que a EMATER pudesse realizar com mais eficácia o atendimento técnico aos produtores.
Programa de Aquisição de Alimentos
Para promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura família, o orçamento do PAA é composto por recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Programa também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Promovendo também o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos.
