O prazo para regularização eleitoral termina nesta segunda feira, 6. De acordo com informações do Cartório Eleitoral, o município de Vilhena teve mais de 2.800 eleitores faltosos nas ultimas três eleições. Partes deles ainda precisam regularizar a situação, caso não seja feito o ajuste hoje, até às 18 horas, os títulos eleitorais serão cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE).
Para regularizar o documento o eleitor precisa pagar as multas referentes às ausências, comparecer ao cartório eleitoral para apresentar o comprovante de pagamento, título, documento com foto e um comprovante de residência. As três faltas são contadas a eleição suplementar que houve no município, também os dois turnos de votação. Os eleitores que não compareceram em nenhum desses pleitos se encontram inadimplente com a justiça eleitoral.
A reportagem do FOLHA, entrevistou a chefe do cartório eleitoral de Vilhena, Fabíola Bernardo, que forneceu alguns esclarecimentos, e frisou as consequências das penalidades que sofrerá aquele eleitor que não regularizar a situação com a justiça eleitoral. Segundo Fabíola nesses últimos dias tem aumentado a procura para a normalização dos títulos, devido a esse acréscimo nesse último dia o Cartório Eleitoral disponibilizou, 4 servidores somente para fazer esse tipo de atendimento. “Pela manhã foi bastante movimentado, mas depois do meio dia está bem tranquilo, e ainda faltam muitos eleitores para comparecerm, e aqueles que não vierem até o prazo final vão ter seus títulos cancelados e nós não podemos fazer nada”, afirmou ela.
Conforme a chefe do cartório, o cancelamento do título gera vários impedimentos e desconforto para os inadimplentes. Quem estiver essa invalidação, sofrerá as seguintes consequências.
- Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público.
- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino em instituições fiscalizada pelo governo;
- Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004.
A partir o encerramento de regularização, não existe previsão para quitação do documento. As pessoas devem aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que decidirá uma nova etapa.
De acordo Fabíola, o município de Vilhena, possui 61.300 eleitores com documento regular, 9.616 cancelados e 1.039 suspensos, totalizando um número 71.955 entre os regulares e inadimplentes.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência, que possui impossibilidade que limita o cumprimento das obrigações eleitorais.
Texto: Elilson Fabiano
Foto: Folha de Vilhena
Fonte: Folha de Vilhena
