Os deputados estaduais aprovaram em dois turnos, na sessão ordinária nesta semana, o Projeto de Lei 90/2019, que dispõe sobre o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração da Polícia Militar (Choa). A Lei exclui a idade limite para o ingresso no Choa e também garante o acesso no curso aos que estejam respondendo processo, assegurando princípio da presunção de inocência. O Projeto de Lei 90/2019 foi encaminhado ao Executivo, para sanção do governador Marcos Rocha (PSL).
Sargento da Reserva da PM de Rondônia, o deputado Ezequiel Neiva (PTB) foi um dos interlocutores dos militares junto ao Governo de Rondônia, buscando apoio na Assembleia para a aprovação do Projeto de Lei 90/2019.
O deputado explica que o Projeto exclui o limite de idade para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (Choa), da Polícia Militar. “Se a Lei não fosse aprovada, policiais militares que respondem a processo não poderiam fazer o curso. Hoje o militar responde processo, mas amanhã está inocentado”, observou Neiva, ao destacar que, “aquele que não for inocentado responderá na forma da lei”.
Sem idade mínima
A Lei atual estabelece idade máxima de 48 anos para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração. A nova redação exclui o limite de idade para participar do Choa, e trata também dos casos de quem está respondendo processo. “Temos colegas que foram prejudicados porque não puderam fazer concursos ou cursos, por estarem respondendo processo. Aí depois foram absolvidos, mas já tinham perdido os prazos e acabaram prejudicados”, argumentou o sargento PM Góes em visita ao parlamentar.
O sargento Góes afirmou que o deputado Ezequiel Neiva foi o padrinho desse projeto. “Só temos a agradecer o deputado pela dedicação, pelo apoio à Polícia Militar de Rondônia”, afirmou o sargento.
O curso do Choa
Um grupo de 32 PMs (1º sargento e subtenente) foi aprovado em concurso para fazer o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (Choa). Pela emenda ao Projeto de Lei 999/18, os 31 terão direito a fazer o curso do Choa, mas os 23 primeiros serão classificados. Os demais aguardarão surgimento de vagas para o ingresso no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar (QOAPM). Ezequiel Neiva disse que a aprovação representa um avanço aos policiais militares.
Foto e Texto: Assessoria
