O Posto Fiscal de Rondônia, também conhecido como “Portal da Amazônia” faz parte da estrutura da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e também dos demais fiscos estaduais da maioria das Unidades Federativas. O movimento de veículos no Portal da Amazônia, situado em Vilhena, na divisa de Rondônia com o Mato Grosso é intenso. Aproximadamente mil veículos passam pelo Posto de Fiscalização por dia. Deste total, 35% representam saída de mercadorias do Estado e 65% entrada de insumos para abastecer Rondônia e também chegar ao vizinho Acre.
“Não somos um Estado eminentemente industrial, mas temos muitos produtos primários que representam 35% dessa saída: são grãos, laticínios, carne. Toda nossa exportação que segue em direção ao sul do País, passa pelo posto fiscal de Vilhena”, explica Antônio Carlos Alencar do Nascimento, coordenador da Receita Estadual (Sefin).
No local, servidores da Receita Estadual processam todos os documentos fiscais referentes ao transporte e às mercadorias em trânsito pelo Estado, garantindo a segurança das operações, de acordo com o que foi declarado nos documentos e inibindo, qualquer simulação de operações que envolvam empresas estabelecidas em Rondônia ou mesmo pessoas físicas.
Posto atua como um dos braços da administração tributária
O Posto Fiscal atua como um dos braços da administração tributária, mas de acordo com Antônio Carlos Alencar, infelizmente este serviço costuma ser mal compreendido, pois quando as pessoas são interceptadas com volume de mercadoria sem a devida documentação que comprove a legalidade de sua trafegabilidade, a fiscalização passa a ser considerada ostensiva. “No entanto, este serviço é uma proteção para o cidadão, inclusive realizada em parceria com as polícias Rodoviária, Federal e Militar, pois resguarda o direito do cidadão de ter um comércio em condições iguais. Quando você não inibe as entradas das fronteiras você está favorecendo a concorrência desleal”, detalha Antônio Carlos.
Segundo o coordenador, o recurso arrecadado advindo das fiscalizações é aplicado, por exemplo, em obras estruturantes, na merenda escolar e no fortalecimento da agricultura. “Toda a qualidade que ensejamos precisa de dinheiro no cofre e sem o trabalho da fiscalização o dinheiro não chega ao cofre”, resume.
“O governo do Estado até faz um esforço em melhorar a gestão e os gestores, mas se não tiver o produto primário que é a parte do tributo – cobrado do cidadão – essa melhoria não vai se realizar. A viabilização de todas as necessidades da população passa pelo tributo”, destaca Antônio Carlos.
Ele afirma que é uma questão da população ficar sensível, que não entenda o fisco somente como o leão. “A sociedade precisa visualizar essa proteção ao bom comércio, ao ambiente que o país precisa estimular os negócios de forma ética e transparente. Onde o servidor público (que atua no Fisco/Posto Fiscal) é o representante do cidadão que paga impostos. O recolhimento dos tributos que retornam num nível adequado permitem que o Estado de Rondônia tenha um relativo equilíbrio. O retorno desse tributo permite que a fonte viabilize obras, apoie o produtor, a educação, saúde, basta que parlamentares indiquem para onde este recurso seja destinado. É um Movimento virtuoso e faz bem pra todo mundo”, lembra Antônio Carlos.
NOTA FISCAL
Um exemplo prático da atuação do Posto Fiscal de Rondônia está relacionada a uma atividade bastante desenvolvida em nossa região e que há uns anos gerava transtorno para um grupo de trabalhadores: os vendedores autônomos, principalmente que atuavam com confecção e vestuário.
Renato Furlan, auditor fiscal e delegado regional em Vilhena, garante que é simples para que empresários não incorram em erros e sofram risco de pagar multas. “O comprador estando em situação regular, tanto em mercadoria quanto à nota fiscal, não vai ter problema nenhum. A única comprovação do posto fiscal é que o destinatário esteja em situação regular, a mercadoria transportada com nota”, orienta.
Para quem tenta fazer o transporte de mercadoria sem nota fiscal, a penalidade é o pagamento de multa e imposto de 17,5% sobre o valor da mercadoria e a multa referente a 90% do valor desse imposto. Se o pagamento for no próprio local, no caso no Posto de Fiscalização, a multa é reduzida a 50% do valor do imposto.
CRÉDITO PODRE
E se há na circulação no Posto Fiscal, tentativa de entrada de mercadoria sem nota no Estado, há também, pasmem, emissão de notas fiscais sem mercadoria. Com o trabalho desenvolvido no Posto de Fiscalização, as equipes se depararam com uma situação que passou a ser intitulada “crédito podre”, ou seja, uma empresa que não está estabelecida, no entanto emite um documento fiscal, como se estivesse enviando uma mercadoria para outro Estado. “Só que é só papel, nós temos cruzamento se aquilo passou ou não no posto”, esclarece Renato Furlan.
Para se ter ideia, em 2018, somente uma ação que desarticulou uma fraude dessa natureza, a fiscalização formou crédito de R$ R$ 179 milhões e as empresas envolvidas foram fiscalizadas e encerradas.
“Especificamente de café foram R$ 300 milhões em notas fiscais de mercadoria que foram simuladas e realmente não saíram de Rondônia. É uma fraude de outros estados, eles tentam utilizar Rondônia, mas pelo controle do Posto Fiscal conseguimos a informação e comprovação de que aquela operação era simulada. Tanto pode acontecer como desfavor de Rondônia quanto de outros estados”, detalha.
RAPIDEZ
Antigamente no Posto Fiscal fazia-se o processamento de cada nota fiscal individualmente, atualmente uma transportadora com mais de 100 notas, com um único documento que utiliza – que é o manifesto de carga – é feita a captura dos demais. “Praticamente o tempo que se processa a documentação fiscal de um caminhão com 100 notas é o mesmo de um caminhão com uma ou duas notas”, afiança.
Fonte: Governo de Rondônia
