A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 4ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta quinta-feira, 7.
Em destaque o Projeto de Lei nº 5.583/2019, de autoria do Poder Executivo, que solicita à Câmara a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Valor destinado à Semosp, referente à contrapartida do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, Programa Pró-Transporte, para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.440/2019, de autoria do vereador Rafael Maziero, que permite a carga de processo a profissional com inscrição em Conselho ou Ordem e dá outras providências.
O Decreto nº 45.790/2019, enviado pelo Executivo, cede a servidora municipal Aline dos Santos Silva, Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Semed, com ônus para o município de Porto Velho – Rondônia, no período de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
