O Projeto de Resolução nº 023/2019 que busca revogar a Resolução nº 016 de 18 de abril de 2018, a qual institui a tão famosa “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” em Vilhena, entrou na pauta da segunda sessão ordinária deste ano na Câmara dos Vereadores. A autoria do projeto é da Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Ronildo Macedo (PV).
A pesar do projeto figurar na pauta – apenas para leitura – já é sabido que os vereadores irão votar para acabar com a “cota parlamentar” que hoje tem o valor de R$ 3.500,00 por mês, mas que há um tempo atrás chegou a R$ 5 mil. A verba indenizatória – como também é chamada – foi instituída pelo anterior presidente da Casa de Leis em 2017 e aprovada por unanimidade pelos vereadores, os quais podiam usar o dinheiro para custear despesas com hotéis, alimentação, combustível e publicidade.
Em maio de 2018, o advogado Caetano Neto questionou a medida tomada pelos vereadores e ajuizou uma Ação Popular para acabar com aquele benefício que, na visão dele, era ilegal. Contudo, o então presidente Samir Ali (PSDB) refutou o questionamento e afirmou que com a implantação da cota os gastos da Câmara diminuíram em relação à legislatura anterior. Um recomendação do Tribunal de Contas também fez com que os vereadores fizessem adequações ao projeto.
Texto: Redação FV
Fonte: Folha de Vilhena
