O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participa do esforço nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipais), paralisadas no Estado por questões judiciais ou administrativas.
Para fazer o mapeamento – que ocorre em todos os Estados –, foi criado pela Atricon o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas. Do TCE-RO, integra o comitê o auditor de controle externo Domingos Sávio Villar Caldeira, que é diretor de projetos e obras da Corte de Contas.
Segundo ele, o objetivo é identificar e traçar, junto aos municípios e à administração estadual, o perfil das situações existentes em relação a obras inacabadas em Rondônia, executadas com recursos desses entes ou com participação de verbas da União.
Como possível resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população.
COLETA DE DADOS
Visando à coleta dos dados, que neste momento abrange obras com valores acima de R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009, o TCE rondoniense encaminhou expediente para os órgãos jurisdicionados, com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras.
Os gestores têm até esta sexta-feira (1º) para responder o questionário-padrão, elaborado pela coordenação do comitê responsável pela ação nacional.
Após receber as informações, o TCE avaliará o conteúdo e encaminhará o resultado à Atricon, que, por sua vez, consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas do país e o disponibilizará ao CNJ. Todo esse trabalho deverá ser finalizado até o próximo mês de abril.
Fonte: Assessoria TCE/RO
