Uma reunião entre a gestão do município de Vilhena e membros do órgão da Justiça do Trabalho foi realizada na manhã desta terça-feira (15) no Gabinete da Prefeitura visando discutir a estruturação do Hospital Neonatal que está sendo construído na cidade, através de recursos levantados pela Justiça do Trabalho.
A principal questão levantada pela Juíza da Justiça do Trabalho, Fernanda Antunes, bem como de outro membro do JT e também presente no momento, Ney Almodovar, foi a disponibilidade de equipamentos e funcionários capacitados para trabalhar no atendimento ao público após a inauguração do Hospital – parte de prestação de serviços incumbida à gestão de disponibilizar.
Durante o encontro, os presentes discutiram um possível atraso na resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito dos equipamentos solicitados pelo projeto, e também de quantos funcionários poderiam ser alocados para trabalhar no espaço após construído.
“Entregando o prédio, nós já vamos reunindo os equipamentos e montando o espaço do Hospital. Acredito que haverá tempo para corrermos atrás desses materiais que faltam, verificar disponibilidade em almoxarifado e entregar dentro do prazo”, alegou o Secretário de Saúde, Afonso Emerick.
Com um investimento de R$ 2,5 milhões no prédio do Hospital (que apresenta uma estrutura de mais de mil e cem metros quadrados), adquirida através de cobranças de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho, uma das preocupações dos investidores é de que a obra se perca e o dinheiro aplicado termine estagnado em um ambiente sem fim social público válido.
“Entregar nós vamos, mas não pretendemos ter uma subutilização de obra. Até porque o gasto com a construção é alto, por exemplo, o encanamento usado no espaço e o equipamento de ar que está instalado em toda a unidade é capaz de purificar o ar que entra e sai do Hospital. Não existe no Estado de Rondônia uma UTI dessa forma”, replicou a Juíza Fernanda Antunes Junqueira.
Esteve presente no momento ainda a Presidente do Conselho Municipal, Maria Luiza Machado, orientando ambas as partes sobre as medidas que poderão ser tomadas para que a obra seja cumprida no prazo estipulado.
Ao final da reunião, ficou determinado o prazo de cerca de 30 dias para que a gestão municipal supra as necessidades para ofertar o serviço de atendimento no Hospital, do qual a estrutura será oficialmente entregue pela Justiça do Trabalho no início de fevereiro.
A PARTICIPAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O novo Hospital Neonatal que será disponibilizado em breve para a população vilhenense foi construído com recursos provenientes de ações coletivas (movimentações que envolvem processos de violação de direitos que vão além do âmbito particular e atingem toda a sociedade) cobradas de instituições.
“Nessas ações coletivas, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, nós [Justiça do Trabalho] verificamos projetos que são entregues pela população (ou no caso desse Hospital UTI Neonatal, um projeto entregue pela Doutora Angélica), em vista da necessidade de atendimento da saúde no município”, explicou a Juíza em entrevista ao Folha.
Ela ainda esclareceu que há uma pesquisa sobre a viabilidade do projeto a ser aprovado, e de que forma ele atende à sociedade, definindo assim o valor que será empregado na ação. A destinação da soma é empregada na obra a ser entregue, não passando pela conta do Poder Público, a fim de evitar maiores transtornos.
“E ao entrarmos com a estrutura física, o município teve como contrapartida equipar e fornecer capital humano para atendimento. E estamos há dois anos lutando para que isso seja concretizado e até então não temos nada palpável”, informou a Juíza.
A RESPOSTA DA GESTÃO
Em justificativa, a gestão municipal colocou os problemas repassados com o encargo de assumir planejamentos anteriores. Com orçamentos pensados em valores de meses passados, a situação tomou proporções complicadas para que medidas rápidas possam ser gerenciadas.
Outra questão apontada foi a necessidade de se ater à folha de pagamento, caminhando dentro da responsabilidade fiscal sem contratações além do permitido. De acordo com as informações, o limite de 54% permitido para uso da Prefeitura havia sido atingido em 2018 – um dos motivos pelos quais não houve a possibilidade de contratação de funcionários que atuem exclusivamente no novo Hospital.
Com a recuperação do capital em 2019 e os novos planejamentos traçados pela gestão atual, a expectativa é de que esses problemas (e outros) sejam sanados o mais rápido possível.
Texto: Redação FV
Fotos: Mizellen Amaral/Folha de Vilhena
Fonte: Folha de Vilhena
