O deputado estadual Anderson Pereira (Pros) participou na manhã desta segunda-feira (21) da primeira rodada de negociações entre o Governo de Rondônia e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon), após o início do movimento da categoria, iniciado no último dia 18, em defesa do realinhamento salarial.
Na ocasião, Anderson reafirmou que agiu com responsabilidade ao promover as emendas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019. “Apontaram que eu tirei recursos da educação, saúde e segurança para atender o realinhamento salarial dos agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo, o que não é verdade. Tudo foi feito com o aval do Governo e sua equipe técnica para atender a conciliação judicial do Estado com a categoria”, afirmou.
Durante a discussão, a equipe técnica do parlamentar relembrou com detalhes ao secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Afonso Pimentel, à Secretária de Estado de Justiça, Etelvina Rocha, e ao procurador do Estado Thiago Denger sobre a origem dos recursos remanejados de dentro do próprio orçamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
“Acredito que houve um equívoco do próprio Governo que antes de vetar o orçamento destinado para atender os servidores deveria ter buscado informações sobre como ocorreram os estudos, os quais tiveram a participação de pessoas que integram o atual alto escalão do Estado”, registrou o deputado ao se colocar à disposição do Governo para o diálogo.
Anderson levou ainda às autoridades estaduais a informação disseminada na categoria de que seria retirado o complemento de irredutibilidade do adicional de insalubridade. Contudo, o Governo alegou desconhecimento.
Proposta
Pimentel propôs ao Singeperon a disponibilização de R$ 10 milhões dentro do orçamento da própria Sejus para que o sindicato indique a forma de como esse recurso fosse executado para atender a valorização salarial do servidor, nos termos das tratativas realizadas em 2018. Além disso, havendo necessidade, registrou que pode ser devolvido ao orçamento de Sejus o valor de R$ 9,5 milhões o qual foi reduzido do presente orçamento no final do exercício de 2018.
A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, comprometeu-se em levar a proposta para apreciação da categoria.
Enquanto isso, o veto não será apreciado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22) até que a conclusão da conciliação entre o Estado e o Sindicato.
PCCR
O deputado Anderson pediu e Pedro Pimentel garantiu que as discussões para a construção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Sejus fossem realizadas no atual exercício.
Texto e fotos: Assessoria
