Dez parlamentares da Câmara de Vilhena aprovaram na noite desta terça-feira (18), em sessão ordinária, os projetos de leis nº 346/2018 e 344/2018, que visavam readequar os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) da cidade, respectivamente.
De acordo com informações obtidas no local, dos 12 vereadores da Casa de Leis, apenas dois foram contrários aos projetos de leis solicitados em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Japonês (PV), sendo eles: Carlos Suchi (Podemos) e Rogério Golfetto (Podemos).
Já quem votou a favor, foram os vereadores: Adilson de Oliveira (PSDB), Samir Ali (PSDB), Rafael Maziero (PSDB), França Silva (PV), Vera da Farmácia (MDB), Ronildo Macedo (PV), Leninha do Povo (PTB), Célio Batista (PR), Valdete Savaris (PPS) e Wilson Tabalipa (PV).
O parlamentar Carlos Suchi solicitou que o projeto de lei do IPTU fosse analisado profundamente e votado em outra ocasião, porém, dos 11 parlamentares, apenas Rogério Golfetto apoiou o colega de mesa. Já o projeto de reajuste do COSIP foi aprovado por unanimidade.
REAJUSTE NO IPTU
O prefeito Eduardo Japonês (PV) havia apresentado o projeto do IPTU que especificava que o preço médio de construção por metro quadrado poderia ter por base os valores fixados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (CREA/RO) ou Sindicato da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sinduscon) fossem aplicados nos seguintes percentuais: 50% dos valores da tabela para o exercício 2019, 75% para 2020, e 100% para 2021 e nos anos posteriores.
Entretanto, os vereadores Samir Ali (PSDB), Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo (PV) apresentaram algumas modificações ao projeto. A partir disso, o IPTU será calculado com alíquota 0,4% para imposto predial e 1% para imposto territorial.
Já os imóveis não construídos serão feitos em alíquotas progressivas no valor de 2% no primeiro ano, 3% no segundo, 4% no terceiro, 4,5% no quarto e 5% no quinto ano adiante. As alíquotas progressivas não serão aplicadas caso o dono possua apenas um único imóvel em Vilhena. Além do mais, haverá parcelamento dos impostos e desconto para pagamentos à vista.
Texto: Redação Fv
Fonte: Folha de Vilhena
