“Que a partir de 2019, nenhum menino ou menina perca um dia de aula por falta de transporte escolar!’’ Estas foram as palavras do Governador Daniel Pereira, após sancionar, em ato simbólico, a Lei 4.426/2018, que institui o programa de Transporte Escolar Compartilhado “IR e Vir”, durante evento com prefeitos, nesta quinta-feira, 13, no Palácio do Governo, em Porto Velho.
Prefeitos de todo o Estado comemoram a sanção da Lei que deverá transformar a realidade enfrentada pelos municípios em relação a oferta do transporte escolar. O projeto Ir e Vir foi uma iniciativa da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, que a partir de 2016, se debruçou em estudos técnicos para encontrar uma solução para uma enorme burocracia da SEDUC, que cobrava mais de 30 tipos de documentos das prefeituras, gerando atrasos e repasses a menor aos municípios, para transportarem os alunos da rede estadual de ensino. Essa forma de repasse, na modalidade convênio, se arrastava há mais de 10 anos e foi responsável pela paralisação do serviço em diversos municípios que não conseguiam receber o recurso para o custeio do funcionamento.
Em 2018, recém empossado governador, Daniel Pereira foi sensível à reivindicação dos prefeitos, acatou o Projeto da AROMe mobilizou a SEDUC, por meio da Secretária Maria Angélica Ayres, para que em caráter de urgência, encaminhasse ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei que substituiria o atual convênio por um repasse direto e coerente com as realidades dos municípios. Na Casa de Leis, o projeto foi recepcionado pelo Deputado Adelino Follador, que como relator, não mediu esforços para a aprovação do então PL 1069/2016, e realizou audiência pública, convocando todos os prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos da AROM e pastas do Governo estadual para debater o tema.
Hoje, em ato solene, os gestores municipais e membros do Conselho Diretor da AROM, Professor José Ribamar, de Colorado do Oeste, Eduardo Bertoletti, de Primavera de Rondônia, juntamente com a prefeita de Seringueiras, Leonilde Garda, que compunha a mesa de autoridades, Governador Daniel Pereira e a Secretária Maria Angélica, assinaram uma placa que ficará como símbolo da conquista municipalista.
O prefeito Ribamar parabenizou o Governador e a Secretária de Estado pela atenção com a pauta. “Esta Lei representa o maior avanço para à desburocratização do transporte escolar e, hoje todos os prefeitos e gestores da pasta de educação estão comemorando. Uma vitória para os municípios e suas populações”, disse o gestor em nome do Presidente da AROM, prefeito Airton Gomes, de Cerejeiras. Já o prefeito Eduardo destacou a sabedoria dos Chefe de Estado em atender a pauta municipalista e relembrou a trajetória dos prefeitos e secretários municipais para que o projeto IR e Vir se tornasse realidade. “A unidade dos prefeitos e a capacidade técnica da AROM sensibilizaram o Governador, que por entender a nossa necessidade, colocou à disposição a Secretária de Educação Angélica, essencial para finalização do projeto’’, enfatizou.
Ao assinar a placa, a Secretária garantiu aos prefeitos que está fazendo de tudo para que ainda em 2018, seja realizado todos os trâmites necessários para regulamentar a Lei, de forma que, em 2019 os gestores tenham a certeza de que poderão contar com os justos recursos do Estado, para o custeio do serviço de transporte de alunos.
Texto, Foto e Fonte: Assessoria AROM
