A preocupação da Prefeitura com a limpeza dos lotes vazios na cidade aumentou nos últimos meses. Parada desde janeiro de 2018, a fiscalização foi retomada com força total em outubro, depois que o prefeito Eduardo Japonês regulamentou a autuação de terrenos baldios sujos, anulada por gestões anteriores com a aprovação do Código Tributário aprovado em dezembro de 2017.
Desde que foi retomada, a fiscalização dos terrenos já gerou mais de R$ 60 mil em multas para terrenos baldios sujos, nos últimos dois meses. As multas são, na maioria, de 20 a 30 UPF (Unidades Padrão Fiscal), atualmente calculadas em R$ 26,44. Assim, a maior parte dos terrenos recebe multa de R$ 400 a R$ 500, no entanto os valores neste ano chegaram a até R$ 4 mil, para lotes maiores.
A multa é aplicada após o dono do terreno ser notificado, via edital público, e não proceder à limpeza do terreno no prazo de 5 dias. Depois do período, a Prefeitura realiza a limpeza dos lotes, mesmo dos fechados por portões, e envia a multa para os proprietários. Este serviço foi realizado em 111 lotes nos últimos 60 dias.
A cidade tem mais de 16 mil terrenos vagos e no período chuvoso ervas daninhas crescem rapidamente, animais se proliferam, mosquitos se multiplicam e os riscos à população aumentam. Em um dia de sol a Prefeitura consegue limpar cerca de 10 a 15 terrenos, entretanto, o período chuvoso também atrapalha o gradeamento e trabalhos das máquinas.
PERSEGUIÇÃO
Recentemente casos de despejo irregular de lixo nas vias públicas registrados pela equipe da Secretaria de Obras podem ser considerados afronta ou boicote às ações da Prefeitura. Na Linha 135, por exemplo, moradores reuniram lixo no meio da via e colocaram sobre ela uma placa da Prefeitura, em ato de provocação e desafio à administração (veja foto em anexo).
“É triste perceber que tem pessoas que torcem pelo ‘quanto pior, melhor’. Respeito a oposição, mas prejudicar a cidade com atitudes como esta, da foto, é um desrespeito à comunidade. As medidas serão duras para que façamos Vilhena manter seu título de cidade mais limpa de Rondônia. Ao mesmo tempo, agradeço aos que se comprometem com o município e zelam por Vilhena”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
QUESTÃO LEGAL
O texto do Código Tributário aprovado no ano passado excluiu do documento a autorização dos fiscais em autuar os terrenos vazios. Seria necessária regulamentação externa ao código, através de decreto, que não foi feito.
Assim que assumiu a gestão, o prefeito Eduardo Japonês se sensibilizou com a causa e promoveu o estudo necessário para que o decreto fosse publicado o quanto antes. Quando os profissionais de fiscalização, passaram a estar amparados novamente pela lei, a notificação e aplicação de multas nos lotes vazios recomeçou, em outubro.
O QUE DIZ A LEI
O Código de Posturas do município, no capítulo XIV, em seus artigos 128 e 129, em seus artigos 128 e 129, determina os detalhes da limpeza de quintais e terrenos, bem como nas áreas públicas. Já os artigos 318 a 321 regem sobre as penalidades. Veja em anexo.
Em resumo: os terrenos deverão ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. É proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo em áreas públicas ou em terrenos particulares, de forma irregular. Caso o proprietário se recuse a pagar, a Prefeitura cobrará judicialmente.
Fonte: Assessoria
