Alimentos serão doados a instituições sociais. Além das cestas básicas, os candidatos também doaram rações para cães e gatos em situação de vulnerabilidade e materiais de limpeza
Na última semana, no dia 3, a juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, convocou cerca de 60 candidatos, que praticaram o “derramamento de santinhos” na véspera e no dia das eleições, no primeiro e no segundo turno do pleito, a fim de fechar um acordo judicial, para doação de mais de 15 toneladas de mantimentos.
Antes do primeiro turno das eleições, a magistrada fixou uma multa de mil reais por unidade de propaganda nas vias públicas do Estado de Rondônia, nas proximidades dos locais de votação.
Ocorre que foi constatado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de provas juntadas no processo, com apoio da Coordenação de Segurança das Eleições e da Secretaria Municipal de Serviços Básicos de Porto Velho, que vários candidatos não obedeceram a ordem judicial e, por isso, o órgão pediu à magistrada que aplicasse uma multa.
No dia 28 de novembro, a juíza do processo proferiu uma decisão convocando todos os potenciais candidatos descumpridores para comparecerem, pessoalmente, em uma audiência – a fim estabelecer um acordo judicial com a participação de representante do MPE, visando ainda a fixação de uma razoável e eficaz medida repressiva.
Após a exposição dos candidatos, advogados e a representante do Ministério Público Eleitoral, a procuradora Gisele Bleggi chegou a um consenso com os candidatos presentes. Com o acordo celebrado judicialmente, os candidatos foram obrigados a doar cestas básicas, rações para cães e gatos e materiais de limpeza, como proposta para findar o processo por meio de uma auto composição, conforme previsão expressa no inciso V do art. 139 do Código de Processo Civil.
Para Jaqueline Gurgel, “essa inovação de resolução de conflitos vai ao encontro da real efetividade da norma, tendo como principal finalidade o caráter pedagógico e de satisfação para a sociedade, que clama por uma atuação firme do Poder Judiciário no combate a esse tipo de conduta, que fere as regras de garantia de um justo pleito, proteção ao meio ambiente, à segurança e ao patrimônio público”.
Coordenação de Segurança das Eleições no recolhimento de santinhos
Neste ano de 2018, a Coordenação de Segurança das Eleições (Cose) requisitou o apoio de Secretaria Municipal de Serviços Básicos de Porto Velho, que disponibilizou 90 servidores de limpeza urbana, para realizar o recolhimento do material de propaganda eleitoral ilícita derramado nas imediações de diversos locais de votação da capital rondoniense listados pela Cose.
O TRE-RO organizou e disponibilizou dezenas de sacos com identificação de cada escola para o recolhimento do material de propaganda derramado. Essa atividade realizada na madrugada de domingo, dia das eleições, foi acompanhada e monitorada pelo plantão da Cose. Após, o TRE-RO recebeu 90 sacos cheios de propaganda eleitoral de diversos candidatos e partidos políticos, que foram identificados e triados pela Coordenação.
Na sequência, todo material apreendido e autuado em procedimento específico foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral que apresentou representação junto ao Tribunal, possibilitando que a juíza auxiliar, Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, realizasse uma grande audiência de conciliação, com a participação do MPE, onde os candidatos envolvidos se comprometeram em doar cestas básicas, rações para cães e gatos e materiais de limpeza, estimando-se um total de mais de 15 toneladas de mantimentos que serão doados a projetos sociais, a instituições de caridade e aos necessitados.
Fonte: TRE/RO
