A Prefeitura de Vilhena torna público o edital do Processo Seletivo que tem como intuito contratar por tempo determinado 10 enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem, sendo: 27 vagas para técnicos e 13 para formação de Cadastro Reserva pelo prazo de até um ano.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do município, na quarta-feira (14), o processo seletivo não se constituirá em concurso público de provas ou provas e títulos, como previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Entretanto, terá como fase de avaliação uma etapa única: prova de análise de currículo e avaliação de títulos, que será de natureza eliminatória e classificatória.
O profissional contratado por tempo determinado poderá a critério da Prefeitura Municipal de Vilhena, ser submetido a um processo de avaliação de desempenho, podendo até ter o contrato anulado caso a avaliação seja insatisfatória. O caráter jurídico dos contratos firmados a partir do processo seletivo é administrativo e não gera vínculo empregatício de que trata a Consolidação das Leis Trabalhistas entre a Prefeitura Municipal de Vilhena e o contratado.
Ainda, segundo o edital, o processo seletivo terá a validade de seis meses, a partir da data de homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial de Vilhena, podendo até ter uma única prorrogação, se haver necessidade.
REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E JORNADA DE TRABALHO
Conforme o edital, o enfermeiro terá uma remuneração de R$ 2.625,00, tendo uma carga horaria de 40h semanais. Os requisitos e escolaridade são: ensino Superior em Enfermagem com o respectivo registro no Conselho de Classe (Conselho de Enfermagem Regional – COREN).
Já o técnico de enfermagem terá uma remuneração de R$ 1.107,00, tendo uma carga horária de também 40h semanais. Os requisitos e escolaridade são: curso Técnico em Enfermagem, com respectivo registro no Conselho de Classe (Conselho de Enfermagem Regional – COREN).
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Para os candidatos portadores de necessidades especiais, serão reservadas 5% das vagas oferecidas conforme o que determina a Lei nº 7.853/1989 e o Decreto Federal nº 3.298/1999.
O participante deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia autenticada do laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. A espécie e grau do nível da deficiência não deverão impossibilitar o candidato de exercer as atribuições do cargo ou emprego.
Caso aprovado, o candidato portador de necessidades especiais será submetido a exame por médico da segurança do trabalho, para verificar a compatibilidade da deficiência com as atribuições e habilidades exigidas para o desempenho das funções do cargo, emitindo parecer conclusivo.
INSCRIÇÕES
De acordo com o Edital, as inscrições poderão ser feitas no Auditório da Prefeitura de Vilhena no período do dia 19 a 20 de novembro deste ano, no horário das 07h às 13h e das 15h às 17h ou pelo site www.vilhena.ro.gov.br , no mesmo período, sendo que, os candidatos que efetuarem sua inscrição pela internet, deverão enviar sua documentação, via SEDEX para o endereço da Prefeitura Municipal de Vilhena – Secretaria Municipal de Saúde.
A documentação despachada por SEDEX deverá ter data de envio até dia 20 de novembro de 2018, sendo postado o comprovante dentro do envelope e não serão aceitas as correspondências com datas posteriores.
A inscrição será gratuita e será de inteira responsabilidade do candidato, assumindo ele total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição e arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.
Para mais informações a respeito do processo seletivo, clique no edital abaixo:
EDITAL (Leia a partir da página 7)
Texto: Redação Fv
Fonte: Folha de Vilhena
