O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, publicou o edital nº 18/2018 referente ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Em disputa estão 8.517 vagas, que têm por objetivo substituir os médicos cubanos, após o anúncio da saída de Cuba do programa.
As vagas são todas para Médicos e serão distribuídas entre 2.824 municípios e 34 distritos indígenas, como forma de alocação nas vagas ociosas de cooperação com organismo internacional. A lista com o número de vagas para cada municípios está disponível no Anexo II do Edital.
Requisitos para o cargo
Dentre os requisitos básicos para participar do concurso Mais Médicos podemos elencar os seguintes:
Possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira ou em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil;
Possuir habilitação para o exercício da medicina, mediante registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil;
Não ser participante de programa de residência médica;
Não estar prestando o serviço militar obrigatório no período de vigência do Projeto;
Não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;
Estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil;
Não estar participando do Projeto Mais Médicos para o Brasil ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas a partir das 8h do dia 21 até as 23h59min de 25 de novembro de 2018 e serão realizadas apenas via internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico: http://maismedicos.gov.br.
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Como serão preenchidas as vagas
O direito à alocação se dará pelo critério de prioridade no acesso ao SGP e confirmação da escolha do Município/DSEI, gerando o comprovante de alocação e emitido o Termo de Adesão e Compromisso.
O interessado que primeiro efetivar eletronicamente a opção pelo Município/DSEI terá direito à vaga, estando automaticamente alocado.
No ato de inscrição o candidato irá preencher o formulário com suas informações pessoais, sendo obrigatório indicar endereço domiciliar, endereço eletrônico (e-mail) e telefone. Além disso, o candidato irá optar pelo município na qual deseja atuar.
Caberá ao Gestor Municipal, no momento da apresentação do médico para entrega dos documentos, verificar a veracidade dos mesmos, acessar o SGP e confirmar a validação da alocação.
Documentação necessária
Após divulgada a lista dos médicos brasileiros formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado e respectivas alocações, os profissionais deverão acessar o site site de inscrição e enviar, dentro do prazo, a seguinte documentação, em arquivos digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de dois MegaBytes:
Cópia do diploma;
Cópia do registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM);
Declaração negativa de vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;
Certidão de antecedentes criminais do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses.
Curso de aperfeiçoamento
Os médicos convocados a participarem do Programa Mais Médicos realizarão um curso de especialização em atenção básica à saúde. Este curso será oferecido pelas instituições de educação superior brasileiras vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
As ações de aperfeiçoamento dos médicos participantes serão realizadas com carga horária semanal de 40 horas, no curso de especialização e nas atividades que envolverão ensino, pesquisa e extensão.
Bolsa-Formação
Os médicos participantes deste programa e do curso de aperfeiçoamento receberão bolsa-formação com valor mensal de R$ 11.865,60, que poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 meses, podendo este período ser prorrogado.
Do valor mensal, será descontado, para fins previdenciários, R$ 621,04, totalizando um vencimento líquido de R$ 11.244,56.
Para receber a bolsa, o médico deverá atender os seguintes requisitos:
Estar matriculado e com situação regular no curso de especialização;
Cumprir, semanalmente, 8 horas em atividades acadêmicas teóricas e 32 horas em atividades nas unidades básicas de saúde no Município;
Manter atualizadas as informações das atividades desempenhadas;
Ser titular de conta bancária na instituição financeira oficial federal definida pela Coordenação do Projeto;
Manter a regularidade e veracidade das informações pessoais;
Ter as atividades de ensino-serviço validadas pelo Gestor Municipal e pela instituição de educação superior supervisora.
A bolsa-formação será paga até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês do desenvolvimento das atividades.
Além desta bolsa, o médico participante e seus dependentes legais poderão ter as despesas com passagens custeadas pelo Ministério da Saúde para o deslocamento do endereço de origem. Cada médico terá direito ao deslocamento de, no máximo, dois dependentes.
Validade
A vigência do projeto será de de 36 meses, a contar do início das ações de aperfeiçoamento, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.
Edital
Para demais informações consulte o edital do Programa Mais Médicos publicado no Diário Oficial da União, em sua edição nº 222 de 20 de novembro de 2018, página 134, seção 3. O edital estará disponível também na página do Programa Mais Médicos.
Vagas Emergenciais
O edital, segundo o Ministério da Saúde, é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contavam com profissionais de Cuba. A necessidade foi gerada após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no Programa Mais Médicos.
Desde 2016 o governo federal vem implementando ações rumo à diminuição da participação dos médicos cubanos no Mais Médicos. Atualmente, cerca de 8.332 profissionais cubanos estão em atividade. Além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 médicos da cooperação que estavam no período de recesso ou encerrado a participação, totalizando as 8.517 vagas.
Nova seleção, caso as vagas não sejam preenchidas
O MS assegurou ainda que, caso as vagas não sejam preenchidas, está prevista a abertura de uma nova chamada no dia 27 de novembro de 2018. Neste caso, as oportunidades serão voltadas exclusivamente para brasileiros formados no exterior e estrangeiros.
Fonte: Concurso Brasil
