O candidato a deputado federal, Melki Donadon (PDT), teve o registro de sua candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Velho. O julgamento do candidato iniciou ontem (12) e, na oportunidade três magistrados votaram pelo indeferimento do registro. Entretanto, um pedido de vistas ao processo solicitado pela juíza Rosemeire Conceição, adiou o final do julgamento para esta quinta-feira, 13.
Ontem, o relator do caso, o juiz Clênio Amorim, negou o pedido ao vilhenense. Sua decisão foi seguida pelos juízes Ilisir Bueno e Paulo Kiyochi Mori. Na ocasião Clênio, também afastou 6 causas de inelegibilidade de Melki, apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na sua peça, acatando apenas uma – a condenação criminal pela prática de crime eleitoral que o torna inelegível.
Logo, o relator indeferiu o pedido do MPE para que fosse suspensa a utilização do horário eleitoral gratuito por Melki, e que ele seja impedido de gastar recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O relator considerou que a Lei Eleitoral permite que candidatos com registro sub judice participem de todos os atos de campanha.
A posição de Clênio foi seguida apenas por Kiyochi Mori, sendo rebatida por Ilisir Bueno, que avaliou como avanço a mudança de entendimento do TSE de que, a partir de uma decisão colegiada, o candidato com registro indeferido deve ser impedido de realizar campanha.
RETOMADA DE JULGAMENTO
Às 16h desta quinta-feira, 13, o TRE retomou o julgamento de Melki, e outros magistrados votaram também pelo indeferimento do candidato, sendo eles: Paulo Rogério José, Rosemeire Conceição dos Santos e Flávio Fraga e Silva.
Quanto às causas de inelegibilidade, o TRE decidiu que Melki deve ser barrado por 3 das 7 apontadas pelo MPE – condenação criminal por crime eleitoral e atos de improbidade administrativa. Ontem, o relator acatou apenas uma, sendo mudado o quadro para o vilhenense nesta quinta-feira.
NÃO PODE FAZER PROPAGANDA
O TRE decidiu também nesta tarde, que o candidato não pode fazer uso do horário eleitoral gratuito e está impedido de gastar recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Nesta manhã, antes de sair a decisão, Melki Donadon se manifestou. Segundo o vilhenense, caso o TRE negue o registro de sua candidatura a deputado federal irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assim reformar a decisão. “Estamos confiante e firmes nesta caminhada. Entendemos que um deputado federal na região é de suma importância”, diz.
Melki pretende em Brasília, cassar a decisão do TRE e voltar à disputa eleitoral até que o TSE julgue em definitivo seu caso.
Texto: Redação FV
Fonte: Folha de Vilhena
