O pagamento dos servidores estaduais programado para o próximo dia 28 será antecipado para este sábado (18). Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), serão injetados na economia rondoniense R$ 185 milhões. De acordo com o governador de Rondônia, Daniel Pereira, a medida vai aquecer a economia do Estado e também é uma forma de garantir a tranquilidade frente aos boatos de que o Estado teria que suspender o pagamento dos servidores.
‘‘Nós tínhamos esse risco sim, mas nós adotamos todas as providências necessárias para não permitir que o Estado entrasse em colapso’’, disse o governador. Rondônia é um dos poucos estados do Brasil que manteve o pagamento dos servidores em dia e as contas no azul mesmo diante da severa crise econômica instalada no país.
Mas essa estabilidade esteve ameaçada com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender a liminar que desde 2014 garantia ao governo a suspensão do pagamento das parcelas relativas a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). ‘‘Nós teríamos de desembolsar de imediato algo em torno de R$ 400 milhões’’, destaca o governador.
Uma condição caso o Estado não optasse pelo alongamento das dívidas do banco. Diante disso, o governo firmou uma nova pactuação com a União na quarta-feira (15) e assim ficou prolongada a dívida do Beron por 240 meses com uma parcela mensal de R$ 11 milhões. E mesmo com a adesão ao prolongamento da dívida, o governo teria como compromisso desembolsar, ainda este ano, R$ 126 milhões referentes a dívida gerada no período de suspensão do pagamento das parcelas.
‘‘Nós fizemos uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional onde apresentamos a proposta de parcelar esse valor [R$126 milhões] em 24 prestações. Fizemos a solicitação administrativa ontem (16) e deixamos consignado isso’’, explica o governador. Outra frente de trabalho para minimizar o impacto do retorno da dívida do Beron na economia de Rondônia é uma ação judicial que questiona o valor da dívida.
NOVAS MEDIDAS
Na segunda-feira (20), o governador estará em Brasília em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, para pedir que o processo do Beron entre na pauta no STF. ‘‘O processo do Beron tem perícia judicial que diz que a dívida do Estado de Rondônia é 44% daquilo que está sendo cobrado’’, esclarece o governador.
Na manhã desta sexta-feira (17) em reunião com o secretário de Finanças (Sefin), Franco Maegaki Ono, o governador pediu que seja calculado o real valor da dívida. ‘‘Os cálculos podem apontar que, se nós ganharmos a ação do Beron, deixaremos de ser devedor para ser credor da União. Uma vez que o Estado vem pagando valores fechados em cima dos R$ 502 milhões negociados em 1998’’, assegura o governador.
‘‘Nós não só adotamos medidas para não permitir que o Estado entrasse em colapso, como estamos fazendo esse pagamento antecipado aos servidores, fazendo os repasses antecipados aos poderes e órgãos no sentido de fazer que esse dinheiro circule no mercado, beneficiando não só os servidores, mas também a iniciativa privada. Nós estamos tomando todas as medida necessárias para que possamos cumprir com nossas obrigações e continuar fazendo os investimentos necessários para garantir a tranquilidade da população rondoniense’’, afirma o governador.
