Alegando falta de segurança no trabalho, único médico perito do INSS em Vilhena informou ao MPF que suspenderia atendimento ao público
A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que adote medidas para garantir a segurança naquele ambiente. O MPF recomendou que é preciso que se faça imediatamente o conserto ou substituição da porta detectora de metal. Enquanto não houver o reparo da porta, os seguranças devem usar um bastão detector de metal para vistoriar as pessoas que entram na agência do INSS.
Essas medidas foram recomendadas depois que o MPF recebeu uma comunicação do único médico perito do INSS em Vilhena, na qual ele informou que suspenderia o atendimento ao público por falta de segurança no trabalho. Recentemente, naquela agência, um usuário entrou com um canivete e só se teve conhecimento disto durante a perícia médica. Na ocasião, o médico pediu que a arma ficasse acautelada (retida) até a finalização do atendimento.
O procurador da República, Igor da Silva Spindola, afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para a população em geral”. Na recomendação, ele expôs que a suspensão das perícias pode gerar prejuízos para o público, que terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários.
Por esta razão, também constou na recomendação que a agência do INSS deve fiscalizar o uso efetivo do bastão detector de metal por parte dos vigilantes e determinar que nenhum servidor ou funcionário se ausente ou suspenda suas atividades com o argumento de falta de segurança. A exceção seria em situação de perigo evidente. Os que faltarem, se ausentarem ou suspenderem suas atividades podem ser responsabilizados nos âmbitos administrativo, civil e criminal.
O INSS tem 15 dias para informar o acatamento da recomendação e comprovar o cumprimento das medidas recomendadas.
Texto: Assessoria
