O Procurador Regional Eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, ajuizou no sábado, 18 de agosto, a ação de impugnação de registro de candidatura do ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon (PDT) que, pretende, neste ano, participar do pleito eleitoral de outubro como candidato a Deputado Federal.
Na ação que tem 20 folhas, o representante do Ministério Público Eleitoral
(MPF), salienta que, o pedido de registro de Melki deve ser indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), uma vez que existe causas de inelegibilidade que o impossibilitam de ser candidato.
Enumerando e justificando uma a uma, Montavani, diz que Melki possui condenação criminal, pela prática de crime eleitoral, por órgão judicial colegiado, condenações à suspensão dos seus direitos políticos, por órgão judicial colegiado, em razão da prática de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram lesão ao erário e/ou enriquecimento ilícito, rejeição de suas contas relativas ao exercício de cargos públicos por irregularidades insanáveis que configuraram ato doloso de improbidade administrativa, inclusive quando foi prefeito de Colorado do Oeste em 1993 e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Com o pedido e após a notificação, a defesa de Melki tem um prazo de sete dias para contestar as alegações do Ministério Público e, logo, o juiz deverá julgar o caso.
A Justiça tem até o dia 17/09 para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito.
Veja pedido do MPF
Folha de Vilhena
