O advogado Caetano Neto fez uma grave denúncia nesta segunda-feira, 6: o prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru teria usado veículo oficial do município para participar de evento político em Porto Velho.
O operador de Direito fez a informação pública durante programação na Rádio Positiva FM. De acordo com ele, Japonês usou o carro oficial para participar da convenção do seu partido político, o PV, que aconteceu neste domingo, 05, no prédio da Assembleia Legislativa, na capital.
“Estive no evento e questionou o porquê dele usar o carro público. Ele deveria deixar o veículo no hotel e ir de táxi à convenção, não com o carro do povo. O que a gente observa é que esse discurso de moralidade ficou apenas na retórica. Não é verdadeiramente o comportamento daqueles que vendem, na campanha, moralidade. O que a gente vê é que continua o abuso com o dinheiro do povo de Vilhena para essas facilidades”, arrematou o advogado.
Improbidade Administrativa
Caso o Ministério Público investigue, o caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa.
A Lei 9.504/97 proíbe utilização de veículos oficiais em eventos estritamente partidários. O inciso 1º do artigo 73 afirma que o político não pode “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios”.
Ao usar o veículo público, Japonês também agiu contra a Lei Federal 8.429, que rege normas de funções públicas. Em seu artigo nono, a legislação proíbe que o agente público utilize “em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição” da administração pública, sob risco de responder por crime de enriquecimento ilícito e passivo de cassação do mandato.
OUÇA ÁUDIO
Autor: Osias Labajos
Fonte: Folha de Vilhena
