Atualização é obrigatória para a emissão de notas fiscais pelo produtor. Mais de 80 mil produtores já se regularizaram, segundo a Sefin-RO
Os produtores rurais, inscritos no Cadastro de Produtor Rural (Cad-Rural), têm até o dia 31 de agosto para atualizarem seus cadastros de informações. A atualização, segundo a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin-RO), é indispensável para a emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural.
Conforme a Sefin-RO, das quase 200 mil inscrições, pouco mais de 86 mil foram atualizadas até o momento, incluindo inscrições geradas desde junho de 2017, data de início da atualização cadastral.
No total, são 193.590 de produtores rurais ativos no Cad/ICMS/RO, mas a secretaria lembra que este é um número inflado, pois comporta inscrições antigas que ainda não foram atualizadas, logo, este número poderá diminuir conforme aconteça as atualizações cadastrais dos produtores rurais que ainda estão em atividades.
Importância
A atualização do Cad-Rural, segundo a Sefin-RO, é importante para manter a regularização fiscal dos produtores rurais de Rondônia, além de suprir os órgãos públicos de informações indispensáveis para a arrecadação e administração tributária, proporcionando ao produtor rural acesso aos serviços fazendários disponíveis no site da Sefin.
O procedimento também é obrigatório para que o produtor rural possa emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). O documento, emitido pelo agricultor, é obrigatório para a circulação de bens e materiais rurais e de produtos produzidos nas próprias propriedades, ou em propriedades alheias, exploradas sob contrato.
Locais
As atualizações podem ser feitas em: unidades de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual – CRE (Agências de Rendas), prefeituras municipais do estado, ou na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) do mesmo município do imóvel rural ou no domicílio do produtor rural.
Documentos necessários
Os documentos que devem ser apresentados são: cópias dos documentos que necessitem de alguma alteração dos dados no CAD/ICMS/RO, além de RG, CPF, comprovante de residência, prova da propriedade ou posse do imóvel rural.
Não havendo alteração dos dados cadastrais, a confirmação das informações existentes no CAD/ICMS/RO será realizada verbalmente.
A Sefin também informa que o manual de atualização cadastral foi elaborado e atualizado para orientar os servidores responsáveis pelo registro no sistema da Sefin-RO.
Fonte: G1/Rondônia
