Na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 19, os parlamentares vilhenenses da Câmara dos Vereadores aprovaram através do projeto de lei nº 5.449/2018 doação do lote nº 02, quadra 33, no setor 05 para reforma e ampliação do hemocentro regional de Vilhena.
O imóvel é avaliado em mais de R$ 190 mil e tem a área de 1.908 m² e após sanção do prefeito municipal será de responsabilidade do governo do estado, que pretende fazer uma grande reforma no local, para poder ampliar o Hemocentro que atende não só a cidade de Vilhena como também é um ponto estratégico de pelo menos oito cidades na região.
Outros projetos de lei que foram aprovados na 15ª sessão ordinária do ano foram:
– 5.375/2018: Autoriza o Poder Executivo a criar uma ferramenta online para solicitar reparo de Iluminação Pública e dá outras providências.
– 5.395/2018: Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 113, de 20 de junho de 1986, que aprova o Loteamento Setor 07-A, fixa os valores de comercialização e dá outras providências. Permite a instalação de casa de festas e eventos, empresas do ramo comercial e de serviços e de pequenas indústrias ou manufaturas.
– 5.418/2018: Altera o artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006. Nos lotes do Setor 19 destinados para fins residenciais serão permitidas asatividades comerciais e de serviços caracterizados como de baixo impacto.
– 5.445/2018: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 769.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de Plantões Médicos referentes ao mês 05/2018 e prestações de serviços de Obstetrícia e Anestesiologia referentes aos meses de 05 e 06/2018.
– 5.449/2018: Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Governo Estadual o imóvel Lote nº 02 – A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 190.838,16, para ampliação da sede do Hemocentro Regional de Vilhena.
Fonte: DICOM
