Além de multa, o projeto de lei prevê que o agressor não obtenha guarda de nenhum animal por cinco anos
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia o projeto de lei do Deputado Estadual Léo Moraes que prevê a punição com inclusão de multa para quem cometer maus tratos a animais.
Segundo a lei, quem maltratar, fica proibido de obter a guarda do animal agredido e de outros animais, além de custear despesas veterinárias, medicamento e tratamentos necessários para reabilitação do animal.
Segundo Léo, o objetivo é cumprir com o dever do estado em zelar pelo bem-estar animal, impedindo que o agressor, quando comprovada a violência, seja tutor de novos animais.
“Respeitar a vida é fundamental, seja ela humana ou animal. Esse é mais um projeto que se soma a outros programas realizados, a exemplo do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil, com intuito de proteger o direito dos animais, combatendo a prática cruel de maus-tratos”, concluiu Léo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
