Em decisão datada no dia 20 de abril de 2018, o Juiz de Direito, Drº Arthur Lutiheri Baptista Nespol, da Comarca de Bastos, em São Paulo, citou, via postal, o empresário vilhenense e candidato a prefeito da cidade nas eleições suplementares, Eduardo Toshiya Tsuru, do Partido Verde (PV) para pagar o valor de R$ R$ 2.428.456,76, bem como juros, custas e processos judiciais. Tsuru e outros, respondem a uma ação de Execução de Título Extrajudicial executado pelo Espólio de Herclito Macedo, que é nada menos que o conjunto de bens materiais que alguém (falecido (a) deixou ou deixará para os seus herdeiros.
A ação que tramita naquela comarca desde 2017, traz na decisão publicada em abril, que os executados, no caso o candidato e outros envolvidos devem pagar o débito de mais de R$ 2 milhões até no prazo máximo de 03 dias após a citação e, caso não o façam o exequente fica intimado, desde já, a recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias, para depois expedir-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo desde logo o oficial de justiça avaliar tantos bens quanto bastem para garantia do juízo.
Intimados sobre a penhora e não encontrando bens, os executados deverão indicar, quais são, quanto valem e onde se encontram, e independente da penhora feita pelo oficial de justiça poderão opor-se à execução por meio de outra ação chamada de embargos no prazo máximo de 15 dias.
Na decisão, o magistrado também salienta que se, dentro do prazo de 15 dias, os executados reconhecerem a dívida deverão comprovar o depósito de 30% do valor, inclusive custas e honorários advocatícios e o restante do valor poderá ser dividido em 06 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros.
Consultas aos endereços dos executados e análise dos bens que possuem através da Justiça Eleitoral, Receita Federal e Banco Central foram deferidas pelo magistrado. Bloquei de valores deverão ser para transferidos para uma conta judicial e bens localizados pelo sistema Renajud deverão também ser bloqueados.
Como o candidato mora em Vilhena há alguns anos, a citação para efetuar o pagamento de mais de R$ 2 milhões foi enviada para a cidade.
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Texto e foto: Redação Folha de Vilhena
