Inúmeras denúncias chegaram até vereadores, eles vão fiscalizar
A 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na noite desta terça-feira, 4 de abril, no auditório da prefeitura de Vilhena.
Em destaque, o requerimento nº 023/2018 que requer à prefeita que informe o número de consultas e exames especializados realizados pelo Estado para o Município nos Hospitais Regionais de Vilhena e Cacoal, referentes ao período de 02/01/2017 a 31/03/2018, bem como encaminhe a lista de espera das especialidades, informe quais critérios são usados para a inserção no Sistema Nacional de Regulação – SISREG e se o paciente recebe algum comprovante.
O requerimento foi elaborado pelos vereadores Ronildo Macedo, Rafael Maziero, Samir Ali, Adilson, Wilson Tabalipa e França Silva.
Segundo os vereadores, inúmeras denúncias de irregularidades concernentes a consultas e exames estão acontecendo, justificando o requerimento que visa apurar possíveis irregularidades apontadas pela população.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e a prefeitura tem um prazo de 15 dias, estabelecido por lei, para entregar toda a documentação.
Confira o que foi aprovado:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
330/2018 – Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 203, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Transposição do Regime Celetista para o Estatutário e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE. Altera o valor do Auxílio-Alimentação dos Servidores de R$ 220,00 para R$ 283,00, a partir de 1º de abril de 2018. Poder Executivo.
PROJETOS DE LEIS
5.384/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Gabinete da Prefeita para procedimento licitatório para contratação de publicação em jornal de grande circulação estadual e SEMAD para pagamento da locação de imóvel do prédio do Almoxarifado Geral. Poder Executivo.
5.385/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 4.147,61 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP para devolução de saldo de Convênio, referente a obra da pista de caminhada entre o Rio Barão do Melgaço e Instituto Federal de Rondônia – IFRO. Poder Executivo.
5.386/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 23.445,44 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP para devolução de saldo de Convênio, referente a obra da pista de caminhada entre o Rio Barão do Melgaço e Instituto Federal de Rondônia – IFRO. Poder Executivo.
5.387/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 248.854,01 no vigente Orçamento-Programa. SAAE para aquisição de passagens rodoviárias e aéreas, pagamento de faturas de energia elétrica, referente ao ano de 2017, e contratação de empresa de serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos. Poder Executivo.
5.388/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 628.555,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.
5.389/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para pagamento da folha dos servidores contratados por tempo determinado. Poder Executivo.
5.390/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 566.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Setor 7-A, Bairro Marcos Freire, com Recursos do Governo Federal. Poder Executivo.
5.403/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP para aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção dos super postes da BR-364 e da BR-174 (Avenida Jô Sato). Poder Executivo.
016/2018 – Altera o Anexo I da Resolução nº 013, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias. Para adequação dos novos cargos de provimento em comissão e efetivos, conforme a Lei nº 4.832/2018. Mesa Diretora.
42.072/2018 – Cede a servidora municipal Raiza Maria de Siqueira Andrade, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na Secretaria de Estado da Saúde, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.
PORTARIA
1.295/2018 – Aceita a cedência da servidora Clea Marianna de Souza Ferreira, Assistente Social, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.
REQUERIMENTO
023/2018 – Requer à Prefeita Municipal que informe o número de consultas e exames especializados realizados pelo Estado para o Município nos Hospitais Regionais de Vilhena e Cacoal, referentes ao período de 02/01/2017 a 31/03/2018, bem como encaminhe a lista de espera das especialidades, informe quais critérios são usados para a inserção no Sistema Nacional de Regulação – SISREG e se o paciente recebe algum comprovante. Vereadores Ronildo Macedo, Rafael Maziero, Samir Ali, Adilson, Wilson Tabalipa e França Silva.
