Com meses de atraso, peças do acervo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) ainda abandonadas em uma parte do pátio lateral do Complexo Ferroviário devem ser retiradas pela Prefeitura. A decisão é do Ministério Público do Estado (MPE).
Além disso, de acordo com 6º Promotoria de Justiça, o município é obrigado, ainda, “finalizar a limpeza das locomotivas, de imediato. Além de limpar toda a área entre o prolongamento da Avenida Sete de Setembro até a Rua João Alfredo, num prazo de 90 dias”, vencidos no mês de março passado.
A decisão diz ainda que devem ser retirados pelo município, de imediato, “todos os sedimentos do interior do Galpão 3 acumulados ao longo dos anos, bem como providenciar a sua limpeza total num prazo de 60 dias”, também uma decisão adiada no período.
Dentro das decisões tomadas pelo MPE figuram, ainda que a prefeitura deve limpar a Usina de Força (prédio pequeno entre a oficina e a Rua João Alfredo, em 60 dias. Além de remover as peças que estão no fundo do pátio, próximo à rua João Alfredo, que devem ser colocadas dentro da oficina, medida tomada em consideração à luta protagonizada pela Associação dos Ferroviários.
Nesse aspecto, a Promotoria considerou a ação empreendida pela entidade, à frente do Vice-Presidente Georges Telles Menezes, que ficara com a missão de verificar o que “pode ser guardado e o que pode ser descartado ou não no período de 60 dias”.
Na condição de compromissário, a 6ª Promotoria de Justiça (MPE) estabeleceu, contudo, que, “deverá efetuar a título de indenização por dano moral coletivo, mediante a realização das providências, especificamente na manutenção do patrimônio da Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, conforme proposta apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).
Ao governo do Estado, decidiu a 6ª Promotoria de Justiça, “fica este compromissado em criar um Departamento de Patrimônio Histórico, cuja finalidade é tratar de assuntos pertinentes ao tema como tombamento, preservação e políticas públicas com uma equipe técnica que envolva arquitetos, historiadores, pedagogos (educação patrimonial), arqueólogo e outros cargos que julgarem necessários”, arrematou Georges Teles Menezes.
Fonte: Assessoria
